Central dos Sindicatos Brasileiros

Trabalhadores de todo o Brasil protestam contra a Reforma da Previdência

Trabalhadores de todo o Brasil protestam contra a Reforma da Previdência

CSB mobilizou suas bases em todos os estados contra os retrocessos da PEC 287

Milhares de trabalhadores tomaram as ruas de todo o Brasil, na manhã desta quarta-feira (15), em manifestações contra a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Na luta em defesa dos direitos dos profissionais brasileiros, as manifestações reuniram até agora mais de 55 mil pessoas e 30 entidades sindicais em protestos e ações nos estados de São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará, Bahia, Rondônia, Pernambuco e no Distrito Federal. As categorias reivindicam a não aprovação da PEC 287/2016 e maior debate no Congresso sobre o PL 6787/2016, que trata da reforma trabalhista.

No estado de São Paulo, o secretário-Geral da CSB e presidente do Sindicato de Trabalhadores no Vestuário de Guarulhos (Sindvestuario), Alvaro Egea, iniciou o Dia Nacional de Paralisação com panfletagens e ações de conscientização nas portas de fábricas do município da Grande São Paulo. De acordo com o dirigente, o corpo a corpo junto aos trabalhadores é muito importante para que toda a população se levante contra as ameaças de retrocessos nos direitos trabalhistas e na Previdência Social.

Apresentados em dezembro de 2016, a Proposta de Emenda à Constituição 287 determina o estabelecimento da idade mínima de 65 anos à aposentadoria – antes de 60 anos para homens e 55 para mulheres –, a equiparação das regras de acesso para homens e mulheres, trabalhadores do setor público e privado, urbanos e rurais, além de elevar o número mínimo de contribuições necessário para o acesso ao benefício de 180 (15 anos) para 300 contribuições (25 anos).

Veja quadro comparativo para entender o que muda com a reforma da Previdência.

“Hoje está sendo um dia muito gratificante porque fomos muito bem recebidos pelos trabalhadores. Eles estão informados sobre os malefícios da Reforma da Previdência. E nosso objetivo é esse: informar para pressionarmos os parlamentares a não aprovarem esta reforma nefasta. Os jovens e todos os trabalhadores já estão pessimistas, desestimulados a ingressar e continuar no mercado laboral formal por causa da PEC e esse é mais um motivo para derrubar a proposta”, ressalta Egea, que, ainda assim, se mostrou otimista com relação às negociações junto ao Congresso: “Com a união dos trabalhadores e o dia de hoje, temos esperanças de que nossa luta e as negociações entre as centrais e os parlamentares sejam fortalecidas”.

Já em Brasília, cerca de mil policiais federais e 10 mil agentes penitenciários, entre outros servidores da área de segurança pública, se reuniram na Esplanada dos Ministérios para uma Assembleia Geral Nacional das categorias. Os trabalhadores querem que suas profissões continuem a ser reconhecidas como atividade de risco para que tenham acesso à aposentadoria especial. Fora do novo enquadramento, caso aprovada, a reforma da Previdência determinará que policiais federais, civis, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários só se aposentem com 100% do benefício após completarem 65 anos de idade e 49 anos de contribuição ao invés dos atuais 30 anos de contribuição exigidos.

Para o vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), Flávio Werneck, o governo quer acabar com a possibilidade da aposentadoria dos servidores da segurança pública. “A tábua de morte do policial é de 65,8 anos. Com este dado e a reforma, em média, um policial federal só gozaria sua aposentadoria por oito meses. E para além disso, ele vai limitar a pensão em 50% do valor. Isto é um absurdo. Em países como Chile, Estados Unidos, França e Inglaterra, as regras para a categoria se aposentar com 100% do benefício é de 20 a 30 anos de contribuição. Será que o mundo todo está errado e só o Brasil está certo ao propor 49 anos de contribuição?”, questiona o dirigente.

Presente na mobilização, o também vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias (SINDPEN/DF), Leandro Allan Vieira, reforça o posicionamento de Werneck ao chamar a Proposta de Emenda à Constituição 287 de “PEC da morte”. Segundo Vieira, “o projeto afeta a vida de todos os trabalhadores do Brasil e representa um pacote de maldades”. “Por isso, é fundamental que toda a sociedade se una nesta luta que começa hoje, mas só vai parar quando derrubarmos esse pacote”, assegura.

A mobilização de Brasília ainda recebeu o apoio da vice-presidente da CSB e presidente da Federação Nacional dos Odontologistas, Joana Batista Oliveira Lopes, que questiona as estatísticas apresentadas pelo governo como justificativa à reforma. “Nós temos consciência técnica de que a Previdência não está falida”, enfatiza a sindicalista ao relembrar que a Seguridade Social teve um superávit de R$ 500 bilhões nos últimos dez anos.

Nordeste e Centro-Oeste

O Nordeste e Centro-Oeste do País também estão mobilizados. Ambas as regiões contabilizam 32 mil manifestantes em protesto nos estados. De acordo com o vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi/CE), Francisco Moura, a bandeira de luta é a favor dos direitos históricos dos trabalhadores e contra uma reforma financista.

“As reformas significam um rasgo na CLT e o sucateamento da Seguridade Social. O governo quer jogar a aposentadoria para os bancos, mas os bancos não oferecem segurança nenhuma e nem todos os brasileiros terão acesso a ela deste modo. Por esta razão, este dia representa a nossa resistência”, afirma Moura.

Ao longo do dia, Diany Dias, vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do estado do Mato Grosso (SINTAP/MT), também ficou à frente da mobilização dos servidores do Indea e Intermat no centro de Cuiabá. Para a dirigente, “é muito importante este movimento como resposta ao desmantelamento do serviço público e dos direitos trabalhistas de todos os brasileiros”.

No Mato Grosso, além de Cuiabá, os municípios de Cáceres, Sinop, Rondonópolis, Tangará da Serra e Jaciara estão mobilizados de acordo com o membro da Direção Nacional da CSB Antonio Wagner de Oliveira. “Estamos tendo bastante adesão dos trabalhadores do interior do estado. Há profissionais da área da saúde, professores e servidores nas ruas”, relata o sindicalista. Já em Mato Grosso do Sul, dez mil profissionais protestam contra as reformas. “Há um grande engajamento no estado, e a CSB está aqui representando a classe trabalhadora”, conta José Lucas da Silva, 1º secretário de Finanças da CSB e diretor da FEINTRAMAG/MS.

Os veterinários e os movimentadores de mercadoria do Pará, Bahia e Pernambuco, respectivamente, também foram às ruas nesta quarta-feira. De acordo com o 2º secretário de Saúde da Central e presidente do Sindicato dos Veterinários do Pará, João Alberto Modesto Rodrigues, o ato no estado aconteceu na Praça da República, em Belém. “A CSB luta pelo patrimônio do trabalhador: a aposentadoria digna ao alcance de todos”, salienta o dirigente, corroborado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercedadorias em Geral de Salvador e Região (Sintmov), Marcos Rogério Barbosa dos Santos. “A Central está presente no Nordeste em uma manifestação pacífica porque uma reforma não poder retirar direitos dos trabalhadores”, ressalta.

Servidores Públicos e Sudeste

A Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP/MG) foi responsável por mobilizar servidores de mais de nove municípios em Minas Gerais. Sob os lemas “Não à Reforma da Previdência”, “Não ao desmonte da Seguridade Social” e “Não à retirada de direitos”, Juiz de Fora, Malacheta, São Gonçalo do Rio Preto, Nova Serrana, Paracatu, Itabira, Mateus Leme, Teófilo Otoni e Governador Valadares realizaram atos públicos durante todo o dia.

“Essa manifestação está muito bonita e pacífica. Estamos com 15 mil pessoas reunidas. Um levante popular saindo às ruas e paralisando as atividades. Há anos não víamos um movimento tão forte e bonito como esse em resposta à retirada de direitos que o Governo quer promover. Tenho muito que agradecer a CSB e todos os sindicatos filiados à FESERP/MG que se uniram nessa luta com a gente”, destaca Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical da Central e presidente da FESER/MG.

No estado, 4 mil pessoas também se reuniram em movimento na cidade de São Sebastião do Paraíso. Segundo o secretário dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria da CSB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Passos (SINTRAMOV – PASSOS/MG), Teovaldo José Aparecido, “toda a população da cidade ouviu o conclame para a paralisação nacional e dizem que não aceitam os 49 anos de contribuição para o acesso ao benefício integral”.

Ainda na região sudeste, a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística no estado do Paraná (FTEDCA/PR) promoveu ações de conscientização por meio de panfletagens e disparo de e-mails. Secretário de Finanças da CSB e presidente da Federação, Juvenal Pedro Cim, afirma que o ato é para mostrar que “a Previdência precisa de uma reforma, sim, mas não da forma que está sendo arquitetada”. “É necessário retirar privilégios daqueles que recebem as ‘superaposentadorias’”, afirma o dirigente.

Nesta quarta-feira, São Paulo e Minas Gerais contaram com mais três manifestações: duas na cidade de Bauru (SP) e uma em Belo Horizonte (BH). Participaram de ambas o SEAAC de Bauru e Região e o SISIPSEMG. Segundo o presidente do SEAAC Bauru, Lazaro José Eugênio Pinto, “a reforma da Previdência precisa ser derrubada porque prejudica mais as mulheres, que já têm dupla jornada de trabalho” – ratificado pela presidente do SISIPSEMG e membro da Direção Nacional da CSB, Maria Abadia: “A reforma não pode ser aprovada do jeito que está colocada, pois será uma catástrofe ao trabalhador”.

Também mobilizados na capital paulista estão os policiais rodoviários federais de São Paulo, que fizeram uma mobilização na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta. O presidente do SINPRF-SP, sindicato da categoria no estado, Fábio Luís de Almeida, comandou a ação.

Leia abaixo as declarações de outros dirigentes sindicais:

Pedro Mourão, vice-presidente da CSB e presidente da FENORDEST:

“É muito importante ter todas as centrais sindicais unidas pelo bem dos trabalhadores. Nós do Norte do País iremos lutar contra esse retrocesso”.

Paulo Oliveira, presidente do 1º secretário de Organização e Mobilização da CSB e Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Presidente Prudente e Região (SEAAC):

“As centrais sindicais e movimentos sociais fizeram uma grande manifestação nesta manhã na cidade de Presidente Prudente. O ato, que reuniu aproximadamente 500 pessoas, tinha como objetivo protestar contra a reforma da Previdência, que retira direitos dos trabalhadores e penaliza as mulheres. As exigências contidas no projeto – a idade mínima de 65 anos e os 49 anos de contribuição – inviabiliza a aposentadoria no País”.

 

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