Uma mulher de 62 anos foi resgatada de uma residência em Bragança Paulista, no interior de São Paulo, após permanecer por 49 anos em uma situação caracterizada como análoga à escravidão.
A ação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após denúncias encaminhadas por canais oficiais. O caso expõe graves violações de direitos trabalhistas e humanos às quais a trabalhadora foi submetida ao longo de quase meio século.
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Promessa de estudo se tornou décadas de trabalho sem direitos
De acordo com a investigação, a mulher foi entregue pelo pai a uma família quando tinha apenas 12 anos de idade. A promessa era de que ela receberia cuidados e acesso à educação.
No entanto, segundo os relatos apurados durante a fiscalização, a adolescente foi retirada da escola, não teve acesso à alfabetização e permaneceu trabalhando na mesma residência durante toda a vida adulta. A trabalhadora teria desempenhado atividades domésticas contínuas sem usufruir de direitos básicos garantidos pela legislação trabalhista.
Ausência de férias, folgas e remuneração
As informações levantadas pelos agentes apontam que a mulher não teve férias nem descanso semanal ao longo dos anos. O trabalho era realizado diariamente, incluindo domingos, feriados e datas comemorativas.
Até a concessão de sua aposentadoria em 2015, referente a um período em que teve registro em carteira, ela recebia apenas valores reduzidos e sem autonomia sobre o próprio dinheiro. Conforme a apuração, os recursos eram administrados pela empregadora e liberados de forma esporádica. Após a aposentadoria, a trabalhadora deixou de receber qualquer remuneração, embora continuasse exercendo as mesmas funções na residência.
Nos meses que antecederam o resgate, a situação teria se agravado. A mulher passou a ser a principal responsável pelos cuidados da empregadora, que está idosa e acamada, acumulando uma rotina intensa e exaustiva.
Segundo os órgãos fiscalizadores, ela dormia no mesmo quarto da empregadora e permanecia em constante disponibilidade durante a noite. Mesmo enfrentando problemas de saúde, não tinha acesso adequado a tratamento médico.
Relatos da trabalhadora indicam ainda um quadro de isolamento social. Foi informado que ela estava sem sair do imóvel há vários meses, chegando a ficar um mês sem lavar os cabelos, situações que, somadas aos demais fatos, impactaram sua saúde física e mental.
MPT busca reparação superior a R$ 1,6 milhão
Após o resgate, a mulher foi acolhida por familiares. O Ministério Público do Trabalho informou que adotará medidas para assegurar o pagamento dos direitos trabalhistas e das indenizações decorrentes das violações identificadas.
Os valores ultrapassam R$ 1,67 milhão e incluem verbas rescisórias, além de indenizações por danos morais individuais e coletivos. O caso também será encaminhado às autoridades competentes para apuração de eventuais responsabilidades na esfera criminal.
Denúncias são fundamentais no combate à exploração
A investigação teve início a partir de denúncias registradas em canais oficiais de proteção aos direitos humanos e trabalhistas, reforçando a importância da participação da sociedade na identificação de situações de exploração, especialmente em ambientes domésticos, onde violações podem permanecer ocultas por longos períodos.
Especialistas dos órgãos de fiscalização destacam que denúncias podem ser realizadas de forma sigilosa, pelo site (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo “Pardal” (disponível no Google Play e App Store) ou pelo Disque 100, contribuindo para a proteção de trabalhadores.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Magnific)
