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Encontro reuniu dirigentes sindicais de todo o país para esclarecer mudanças, discutir particularidades das categorias e preparar negociações

CSB orienta sindicatos e esclarece dúvidas sobre a implementação do fim da escala 6×1

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) reuniu, na tarde desta quarta-feira (18), mais de 100 dirigentes de sindicatos filiados de diferentes regiões do país, para orientar as entidades sobre os acordos coletivos para a regulamentação da redução da jornada de trabalho e a proibição da escala 6×1. O encontro contou com a participação do advogado e ex-desembargador do Trabalho Rafael Pugliese e foi conduzido pelo presidente nacional da CSB, Antonio Neto.

Durante a reunião, Neto apresentou os principais pontos da emenda (acesse aqui a apresentação) que estabelece as novas regras, esclarecendo dúvidas e chamando a atenção para situações específicas de diferentes categorias profissionais. O objetivo foi preparar os sindicatos para negociar com as empresas a reorganização das jornadas e escalas de trabalho, garantindo o cumprimento da legislação e a preservação dos direitos já conquistados.

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A diferença entre jornada e escala de trabalho, conceitos que têm sido confundidos durante as discussões sobre as mudanças. Antonio Neto também explicou que trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos não terão alteração na carga horária, porém deverá a ver reorganização de escala nos casos em que as duas folgas semanais ainda não estão garantidas.

É o caso, por exemplo, de categorias como a dos trabalhadores em tecnologia da informação representados pelo Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), que tem jornada de 40h desde 2011 por meio da Convenção Coletiva de Trabalho. Nessas situações, a atenção deve se voltar à organização das escalas e à garantia dos períodos de descanso.

“A redução da jornada e o fim da escala 6×1 precisam ser implementados com responsabilidade e respeito aos direitos dos trabalhadores. Cada categoria tem suas particularidades, e os sindicatos precisam estar preparados para negociar a adequação das escalas sem permitir retrocessos. O acordo coletivo é o caminho mais seguro para construir soluções que respeitem a realidade de cada atividade e garantam segurança jurídica para trabalhadores e empresas”, afirmou.

Adequação das escalas e preservação dos direitos

A apresentação abordou situações que exigem atenção especial nas negociações, como as categorias que trabalham em regime de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso (12×36) e os profissionais que cumprem seis horas diárias durante seis dias da semana, totalizando 36 horas semanais.

Nessas situações, a redução da jornada não pode resultar na perda dos dois dias de descanso semanal previstos pela nova regra. No caso dos trabalhadores que cumprem 36 horas semanais distribuídas em seis dias, as horas do sexto dia deverão ser reorganizadas ao longo dos demais dias da semana, respeitando os limites estabelecidos. Foram mencionadas também situações excepcionais, como o trabalho embarcado, em que a dinâmica da atividade pode exigir soluções específicas.

O presidente da CSB também lembrou da recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a organização da escala na ausência de acordo. Conforme explicou, caso não haja negociação, as duas horas que ultrapassarem o limite de 40 horas semanais durante a fase de jornada máxima de 42 horas deverão ser distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho, com acréscimo de 24 minutos por dia, que não gerarão hora extra.

Acordos coletivos garantem segurança jurídica

Durante o encontro, Neto reforçou que a negociação coletiva será fundamental para adaptar as novas regras às particularidades de cada categoria. Segundo ele, as empresas deverão apresentar aos sindicatos as escalas atualmente praticadas, permitindo que as entidades avaliem as mudanças necessárias e negociem alternativas para a reorganização do trabalho.

A iniciativa ocorre em concomitância com a assinatura pelo governo federal do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece as regras para a implementação da escala 5×2. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida nesta quinta-feira (19), em cerimônia com a presença das centrais sindicais.

Para apoiar o trabalho das entidades filiadas, a CSB formulou uma cartilha com orientações sobre a implementação da redução da jornada e a reorganização das escalas, que será disponibilizado em breve para todos os dirigentes dos sindicatos filiados.

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