Em tramite na CCJ do Senado Federal, projeto regulariza aplicativos de transporte individual de passageiros
Com objetivo de acelerar o trâmite e aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamenta os aplicativos digitais de transportes individuais de passageiros e que, atualmente, tramita no Senado Federal, lideranças de entidades sindicais ligadas aos taxistas de todo Brasil se reuniram com mais de 40 senadores, na última terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), em Brasília.
Segundo o vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e diretor do Sindicato dos Taxistas do Ceará, Francisco Moura, a avaliação feita pelos dirigentes em relação às reuniões foi excelente.
“Estamos conversando com senadores de todo Brasil e queremos mostrar para eles a importância de aprovar no Senado esse PLC. Esse corpo a corpo foi muito positivo, realmente muito proveitoso, conseguimos dialogar com mais de 40 senadores, e eles têm recebido muito bem as nossas solicitações”, falou Moura, que contou com o apoio da filiada do Sindtaxi-DF, Márcia Ferraz.
Alguns dos senadores que prometeram apoio aos taxistas na aprovação e no aceleramento no trâmite foram: João Alberto (PMDB-MA) e José Serra (PSDB-SP), que ainda enfatizou que ajudou os taxistas de São Paulo no uso da faixa exclusiva de ônibus.
Ainda segundo Moura, o senador por São Paulo aprova a ideia de a fiscalização ficar a cargo dos municípios.
Os taxistas pretendem manter os diálogos com os parlamentares e continuarão realizando diversos debates dentro dos estados. Atualmente, o PLC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não tem data para ser votado.
Para o vice-presidente da CSB, a Central tem tido papel fundamental nas diversas lutas dos taxistas.
“Atualmente, somos a central que mais concentra sindicatos da categoria e a única que tem dado, verdadeiramente, apoio às lutas dos taxistas, nos estados e municípios. É a única que está acompanhado e tem se dedicado nesta luta pelo PLC”, finalizou Moura.
O projeto
O texto do PLC determina uma série de exigências para que o transporte individual por aplicativos possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. Além disso, o projeto busca a correção das falhas na legislação que permitem o crescimento dos transportes clandestinos por meios tecnológicos, especialmente o Uber.
A medida também solicita que a cobrança do serviço seja feita através de taxímetro físico e que seja fiscalizado pelo poder público municipal. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo. Além disso, o motorista terá que se inscrever no INSS como contribuinte individual e ter habilitação tipo “B” ou superior com a informação de que exerce atividade remunerada.
