A proposta de criação de um imposto efetivo mínimo sobre os “super-ricos” (contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil) promete gerar uma arrecadação superior à renúncia fiscal decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Enquanto a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês resultará em uma renúncia de R$ 25,84 bilhões em 2026 e R$ 27,72 bilhões em 2027, a taxação dos mais ricos deve arrecadar R$ 34,14 bilhões em 2026 e R$ 39,18 bilhões em 2027, respectivamente.
Os dados foram reforçados pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante evento no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18). A diferença gera um fôlego fiscal para que o governo possa avançar em outros temas, como por exemplo, isentar a taxação do PLR distribuído aos trabalhadores, outra promessa feita pelo presidente Lula.
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A nova tributação, que varia entre 2,5% e 10% sobre rendimentos elevados, visa equilibrar as contas públicas e garantir maior justiça fiscal. Parte da arrecadação será destinada à restituição de contribuintes, uma vez que o imposto sobre dividendos será retido na fonte, e eventuais cobranças excessivas serão devolvidas no ano seguinte.
Congresso assume protagonismo na proposta
Lula formalizou a entrega do projeto ao Congresso Nacional durante cerimônia que contou com a presença de ministros e líderes governistas. Lula destacou que a ampliação da isenção do IRPF foi uma promessa de campanha e agora depende do Legislativo para avançar.
O presidente afirmou que agora o Congresso é o “dono da proposta”, reforçando a importância do diálogo com parlamentares para a aprovação da medida. A iniciativa é vista como uma estratégia do governo para recompor sua popularidade, além de promover uma redistribuição de renda e fortalecer a base fiscal do país.
Participaram do evento o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entre outros líderes.
Impacto fiscal e social
A taxação dos super-ricos surge como um contraponto à renúncia fiscal gerada pela isenção do IRPF para as faixas de menor renda. Enquanto a medida beneficia milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais, a cobrança de um imposto mínimo sobre os mais ricos busca equilibrar as contas públicas e reduzir desigualdades.
Para especialistas, a proposta representa um avanço na busca por um sistema tributário mais justo e progressivo, alinhado às necessidades fiscais do país.
Agora, a proposta segue para análise do Congresso, onde deverá enfrentar debates e possíveis ajustes antes de ser votada. O governo espera que a medida seja aprovada ainda em 2023, garantindo sua implementação já a partir de 2026.
Com informações de Valor Econômico
