A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou suas propostas para modificar a regulamentação do mercado de vale-refeição e vale-alimentação em um documento divulgado nesta segunda-feira (3). A entidade argumenta que as mudanças podem aumentar a concorrência no setor, reduzir custos para comerciantes e, consequentemente, diminuir os preços dos alimentos.
O documento foi entregue ao Ministro da Fazenda, que estuda formas de conter a alta dos preços do setor alimentício. De acordo com a Abras, o atual modelo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) favorece um mercado altamente concentrado, no qual quatro grandes operadoras controlam cerca de 80% das transações com vouchers, elevando as taxas cobradas dos estabelecimentos.
Entre as principais medidas propostas está a possibilidade de o PAT ser operado diretamente pela Caixa Econômica Federal, com os valores dos benefícios sendo depositados diretamente na conta-salário dos trabalhadores. Além disso, a entidade defende um teto de 0,7% para as taxas cobradas pelos vouchers, que hoje podem chegar a 15%, e a redução do prazo de reembolso dos estabelecimentos de 40 para dois dias.
A Abras também sugere a criação de um padrão único para os contratos de prestação de serviços, eliminando cobranças consideradas abusivas, como taxas de adesão, consulta de saldo e remissão de cartão. Outra proposta é a ampliação da concorrência no setor por meio da abertura do mercado para novas empresas e a adoção do código MCC (Merchant Category Code), que garantiria que os benefícios fossem utilizados exclusivamente para a compra de alimentos.
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Outro ponto destacado pela entidade é a necessidade de interoperabilidade das maquininhas de pagamento. Atualmente, muitos estabelecimentos precisam manter equipamentos para aceitar diferentes bandeiras de vouchers, o que gera custos adicionais. Com a mudança, qualquer maquininha poderia processar qualquer cartão do setor, facilitando as transações e reduzindo os gastos para o varejo.
O documento também defende que o Banco Central passe a regular o mercado de vouchers, que movimenta cerca de R$ 190 bilhões anualmente sem uma supervisão específica. Segundo a associação, a ausência de fiscalização permite práticas abusivas, como taxas arbitrárias e retenção indevida de valores de estabelecimentos.
Por fim, a Abras propõe a portabilidade do vale-refeição e do vale-alimentação, permitindo que os trabalhadores escolham livremente a operadora de seu benefício, assim como ocorre com contas-salário e telefonia em geral.
Com informações de O Globo
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
