Em entrevista ao BdF, o desembargador Jorge Luiz Souto Maior analisa os retrocessos em curso no mundo do trabalho
Desemprego recorde, impactos de uma reforma trabalhista que transformou a precarização e informalidade em regra e a consequente exposição a um vírus letal que já ceifou a vida de mais de 250 mil pessoas.
Os elementos que integram a vida da classe trabalhadora brasileira em meio à pandemia do novo coronavírus, e mesmo antes dela, tornam a atual conjuntura do mundo do trabalho a pior das últimas três décadas.
É o que avalia Jorge Luiz Souto Maior, renomado jurista brasileiro, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região e professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Em entrevista ao Brasil de Fato, Souto Maior afirma que a pandemia evidencia o acúmulo de equívocos históricos do Estado brasileiro na distribuição da riqueza e na exploração do trabalho.
Uma retórica “equivocada e perversa” que defende a redução da proteção social dos trabalhadores como uma condição determinante para o desenvolvimento da economia, prática exacerbada pelo governo Bolsonaro.
O jurista ressalta que, sob a argumento do enfrentamento à crise econômica aprofundada pela covid-19, a gestão elaborou medidas provisórias que autorizaram a redução de salário, o aumento da jornada com bancos de horas sem a devida compensação de pagamento, a postergação do pagamento do FGTS, entre outros projetos.
“Uma série de medidas que foram no sentido do aumento da precarização, do sofrimento do trabalho, dos riscos enfrentados pelo trabalhador e com o aumento, consequencial, dos problemas econômicos. Temos, com esse efeito de menor distribuição da riqueza e menor consumo, o aumento do desemprego”, explica Souto Maior, também presidente da Associação Americana de Juristas (Rama Brasil).
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De acordo com dados divulgados na semana passada, a taxa média de 13,5% de desocupação em 2020 foi a maior já registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O que se verificou, infelizmente, é que o atual governo projetou na pandemia uma oportunidade para aprofundar projetos neoliberais. Para levar mais a fundo os mesmos erros”, critica o jurista.
Ele completa que mesmo as pessoas empregadas vivem a lógica de exclusão por estarem em postos extremamente precarizados, sujeitos, por exemplo, ao contrato de trabalho intermitente.
Na opinião de Souto Maior, a perspectiva para este ano no que tange os direitos trabalhistas é preocupante, ainda mais com a proliferação da covid-19.
“Quanto mais o governo atual estiver abalado politicamente, quanto mais as questões ligadas ao mau trato da pandemia representarem iniciativas e aprofundamentos da lógica de um impeachment ou de outras fragilizações, o que se pode prever que venha na sequência é o oferecimento de uma reforma trabalhista, de um novo avanço sobre os direitos trabalhistas para agrado do poder econômico”, analisa.
Fonte: Brasil de Fato
