*Texto publicado no Painel da Folha de S.Paulo em 7/10/2023
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira (6) que a aprovação da lei da terceirização, em 2017, “levou a um processo brutal de precarização e aumentou o trabalho análogo à escravidão”.
“Ah, mas ninguém foi chicoteado. Só está faltando isso. Só está faltando amarrar no tronco e chicotear, porque o resto…”, disse Marinho na sede do Sindp (sindicato de processamento de dados), em evento promovido pela CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
Antes da sanção da lei da terceirização por Michel Temer (MDB) só era possível adotar essa forma de contratação em atividades-meio, de acordo com súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Depois da sanção e de aval dado pelo STF, passou a ser possível terceirizar qualquer função, inclusive as entendidas como atividades-fim (a principal da empresa, para a qual todas as demais convergem).
Em outro trecho de sua fala, Marinho criticou as condições em que atuam os trabalhadores por aplicativo. O tema vem sendo debatido em grupo formado por empresas, motoristas e o governo federal.
O ministro disse que as negociações com as empresas de transporte de passageiros por aplicativos estão avançadas e a proposta de acordo entre as plataformas e os trabalhadores deve ser divulgada em breve.
Segundo ele, a “grande mídia” colocou “na cabeça do povo” a ideia de empreendedorismo.
“O coitado do menino pedalando 12 horas por dia, 14 horas por dia, é empreendedor com a sua bicicleta? Onde está o empreendedorismo [nessa situação]? Ser empreendedor pressupõe que ele seja dono das suas decisões, do que desejar fazer, para quem trabalhar, qual o preço da sua hora”, questionou Marinho.
“A sociedade tem que refletir se deseja que um garoto ou uma garota lhe entregando uma comida quentinha em minutos, se ele está sendo bem remunerado, e se ele está tendo o mesmo direito de levar essa comida para sua família. Ou não importa? O meu bem-estar pode estar sendo servido pelo trabalho análogo à escravidão? Por um trabalho ultraprecário? É isso que a sociedade brasileira pensa? Não acredito”, concluiu.
Foto: Imprensa CSB
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