Após disputa judicial, audiência de conciliação garantiu ao sindicato o direito de representar a categoria na capital paranaense e região metropolitana
No último dia 27 de setembro, em uma audiência realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra Delaíde Miranda Arantes homologou o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana (SITEPD), como legítimo representante da categoria profissional dos trabalhadores em empresas privadas de processamento de dados da capital e região, incluindo ainda o município de Balsa Nova. O acordo contou com a intervenção do Ministério Publico do Trabalho (MPT), representado pelo subprocurador-Geral Rogério Rodrigues Fernandes Filho.
A conciliação acontece após 13 anos de disputa com o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (Sindpd-PR) pela base de representação dos profissionais de empresas privadas. Durante este período, o Sindpd-PR vinha descumprido uma determinação judicial que garantia ao SITEPD este direito e argumentava que, por ser mais antigo, deveria representar tanto os trabalhadores em empresas públicas como privadas.
Histórico
Fundado em 1994, o SITEPD sofreu com um erro da Secretaria do Trabalho do Paraná, que omitiu a cidade de Curitiba do nome do sindicato na classificação dos municípios representados. Este equívoco serviu de arma para a contestação do Sindpd-PR, apesar da garantia legal conquistada pelo SITEPD na representação dos trabalhadores privados da capital paranaense.
Depois de levar ao Tribunal Regional do Trabalho do Estado e ao TST o questionamento, o Sindpd-PR consegui a Nota Técnica 163 – que sequer foi publicada no Diário Oficial da União ou em qualquer órgão legal – que excluía a representatividade do SITEPD em Curitiba.
“Graças ao trabalho eficiente do nosso departamento jurídico conseguimos um mandado de segurança que, além de nos garantir a representação dos trabalhadores de empresas privadas de Curitiba, nos garantiu também o direito de representar os profissionais das empresas públicas”, explicou José de Fátima Santos, presidente do SITEPD.
A partir dessa decisão, o Sindpd-PR solicitou uma audiência de conciliação para voltar a representar pelo menos os trabalhadores das empresas públicas. “Como temos um histórico de trabalho sério e respeito pelas entidades, concordamos em fazer um acordo”, ressaltou Santos.
“Esta conciliação é mais uma vitória dos trabalhadores que já estavam muito bem representados por nós. Uma conquista que vem legitimar, desde 1994, o nosso trabalho bem feito”, completou.
Respaldo
O presidente do SITEPD afirmou que o apoio dado ao sindicato pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (FEITTINF) e a CSB foram fundamentais para a definição da disputa com o Sindpd-PR.
“A partir do momento em que nos filiamos à Feittinf, tivemos todo o apoio da diretoria, que nos assessorou juridicamente. Depois, nos filiamos à CSB, e aprendemos dia a dia com todos da Central. É importante essa interação, porque vemos a entidade sindical brigando pelos direitos do trabalhador”, comemorou Santos.
Conquistas
Dos 6 mil trabalhadores representados pelo SITEPD, metade é filiada ao sindicato, que já tem consolidada Convenção Coletiva de Trabalho desde a fundação. A categoria já negocia a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) diretamente com as empresas, além de ter conquistado vale-alimentação e o mesmo piso salarial do Paraná.
“Vamos reformular nosso site e criar um canal de comunicação para saber o que o trabalhador deseja do sindicato. Já sabemos que eles querem ganho real nos reajustes e a implantação da PLR na Convenção Coletiva. E não vamos descansar enquanto não conseguirmos isso”, finalizou o presidente do SITEPD.
