O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na sexta-feira (22) a nova versão do Manual do Sistema Mediador, guia que orienta o uso da plataforma digital utilizada para registro de convenções, acordos coletivos, termos aditivos e pedidos de mediação coletiva.
A atualização busca facilitar a operação do sistema por sindicatos de trabalhadores, entidades patronais e empresas, com instruções mais claras e maior transparência aos processos de negociação.
O Sistema Mediador é o canal oficial do MTE para conferir validade jurídica e publicidade aos instrumentos negociados entre as partes, nos termos dos artigos 614 e 615 da CLT. A ferramenta também permite a solicitação de mediação pública em situações de impasse ou descumprimento da legislação trabalhista.
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Entre as principais novidades do manual estão:
- Passo a passo para registro e acompanhamento de instrumentos coletivos;
- Opção de importar cláusulas e anexos de negociações anteriores;
- Orientações para solicitar mediação coletiva, incluindo por videoconferência;
- Seção de Boas Práticas Trabalhistas, com exemplos de cláusulas acordadas que promovem justiça social, diversidade e sustentabilidade.
De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), a revisão visa padronizar e simplificar os trâmites, além de reforçar o diálogo social.
A atualização também ressalta a obrigatoriedade de as entidades sindicais manterem cadastro ativo e diretoria vigente no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) para utilizar todas as funcionalidades do sistema.
Segundo Rafaele Rodrigues, Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho, a expectativa é que a nova versão torne o Sistema Mediador mais acessível e transparente, alinhado à política de fortalecimento da negociação coletiva do MTE.
O novo manual já está disponível no Sistema Mediador e pode ser acessado abaixo (clique em “baixar” para fazer o download e salvar em seu dispositivo):
Com informações de Ministério do Trabalho
Foto: reprodução/MTE
