Documento garante mais benefícios para os trabalhadores e dá o primeiro passo para a criação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria
O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Salvador e Região (Sintmov) fechou o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria na Bahia. O documento foi assinado com a multinacional belga Katoen Natie no dia 2 de junho. Ao todo, 920 funcionários das cidades de Camaçari, Simões Filho e região serão beneficiados. Os movimentadores da Bahia não têm convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada para a categoria, uma vez que não há no Estado um sindicato patronal .
Depois de três meses de negociações, ficou definido um reajuste de 8%. O vale-refeição passou para R$ 14e os trabalhadores passarão a receber cesta básica. A hora extra será de 50% em dias normais e de 100% em domingos e feriados, sejam eles estaduais ou municipais.
O ACT tem um significado muito importante para os trabalhadores. “O documento foi produzido a partir de um combinado entre os gestores e os trabalhadores, diante daquilo que a categoria apresentou como melhoria das condições de trabalho. Claro que queremos mais benefícios para a categoria, mas estamos indo passo por passo”, avaliou Marcos Rogerio Barbosa dos Santos, presidente do Sintmov.
Segundo o dirigente, esse acordo é uma porta para que seja criada uma CCT da categoria no Estado. “Houve uma abertura para que aconteçam negociações em outras empresas. Isso é apenas o começo, queremos garantir que todo movimentador tenha seguro de vida e plano de saúde. Temos pela frente uma grande luta pelos trabalhadores aqui na Bahia”, explicou.
Categoria
A Lei 12.023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e o trabalho avulso. Trouxe importantes conquistas para os trabalhadores, como a diminuição expressiva da informalidade nas principais regiões do País, a consolidação de direitos trabalhistas e o fortalecimento dos sindicatos. Tais vitórias corroboram o empenho e a luta da CSB em prol da categoria, que durante muitos anos sofreu sem a proteção da lei. A reformulação das condições de trabalho garantiu a vertiginosa queda, de 70% a 80%, no número de trabalhadores informais. “A nossa central é uma referência para a conquista dos movimentadores e para o reconhecimento da categoria”, avalia o presidente. Atualmente, cerca de dois terços dos sindicatos de movimentadores de mercadorias são filiados à CSB.
