O SINDITAXI-CE se reuniu na tarde do dia 19 de agosto, com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho. Na ocasião, foi debatida a questão do projeto Projeto de Lei nº 8.400, de 24 de junho de 2019, que trata da regulamentação dos táxis municipais.
“Não vemos necessidade do projeto, mas entendemos os anseios dos taxistas que se sentem perseguidos pela Arce. Nosso direito de ir e vir já está assegurado. Temos autorização das prefeituras. Mas se é entendimento do governador fazê-lo, vamos trabalhar de mãos dadas, com um projeto que não atrapalhe o taxista”, disse o presidente Moura. Participaram também da reunião o vice-presidente Cláudio Freitas, e os diretores Messi Freitas e Adriano Oliveira.
Segundo Moura, o SINDITAXI-CE não foi chamado para a construção da possível regulamentação. “Não entendemos como vai se vai fazer um trabalho, um projeto que impacta de mais de 20 mil profissionais e o SINDITAXI-CE, que representa mais de 15 mil profissionais, sequer foi convidado a opinar”, questionou.
O presidente questiona três pontos. O primeiro deles diz respeito à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). “A Arce é uma agência fiscalizadora. Isso nós reconhecemos. Como responsável por autorizações, não. Nós já temos autorização das prefeituras para trafegar”, disse o sindicalista.
Os outros dois são a implantação de um rastreador no táxi e a obrigatoriedade de um seguro para o passageiro. “Por qual motivo um rastreador? Como ele saberá que o taxista pegou um passageiro? Ele pode trocar um pneu ou parar o carro em um posto. Nunca saberá. Sobre o seguro, tanto o taxista quanto o passageiro são protegidos pelo DPVAT. Essas medidas vão acabar onerando e encarecendo a vida do taxista”, explicou Moura.
Atualmente o projeto se encontra na Procuradoria Geral do Estado (PGE). “A tendência é que saia em consenso com todos os segmentos do táxi”, disse o sindicalista. “O SINDITAXI-CE assinou as considerações. O deputado Júlio César que nos recebeu muito bem, nos informou que enviará o documento para o governador Camilo Santana e também tentará uma reunião com o mesmo”.
Participações
Na reunião, também estiveram presentes os deputados Evandro Leitão e Osmar Baquit. O Sindicatos dos Taxistas de Juazeiro e Região Cariri, representados pela as cidades de Juazeiro e Barbalha, o Sindicato dos Taxistas de Crateús e Região dos Inhamúns, representados pela as cidades de Novo Oriente, Crateús, Nova Russas e Quiterianópolis, além das associações de taxistas Horizonte, Aquiraz, Maracanaú, Caucaia e Itapajé, participaram do encontro.
