O Sindicato dos Policiais Penais do Pará (Sinpolpen-PA) anunciou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a demissão de profissionais que participaram de um protesto que cobrava o cumprimento de um acordo firmado com o governo do estado em relação à lei orgânica da categoria.
De acordo com o presidente do Sinpolpen, Rosivan Santos, o governo de Helder Barbalho se comprometeu, em 2021, a aprovar a lei orgânica dos policiais penais até fevereiro de 2023, e os movimentos de reivindicação foram paralisados, aguardando o cumprimento do acordo.
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Porém, até hoje o projeto não saiu do papel e, em maio deste ano, a categoria realizou um protesto em frente ao Palácio do Governo que foi violentamente reprimido pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar.
Na semana passada, o sindicato tomou conhecimento de que trabalhadores e trabalhadoras que participaram do movimento foram demitidos pelo governo.
“Nosso time jurídico já está analisando a situação, e lutaremos até a última instância para que esta situação absurda seja revertida. Não é possível que em pleno século XXI servidores públicos sejam demitidos em clara perseguição política por lutar por seus direitos”, afirmou o sindicato.
Ele ressaltou ainda que os servidores demitidos não tiveram nem sequer direito à defesa. Na última sexta-feira (24), já foi realizada uma reunião com os advogados do sindicato e os profissionais que sofreram a retaliação.
“Os policiais penais do estado do Pará deram suas vidas em prol do sistema penal. Se hoje a criminalidade no estado está em baixa é graças aos guerreiros e às guerreiras que lutaram em prol de um sistema penal forte”, disse Rosivan em mensagem à categoria.
A Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen) também repudiou a decisão, que classificou como um ato “descabido, desproporcional e de injustiça”, e informou que prestará apoio ao Sinpolpen-PA para revertê-la.
“A ausência de um diálogo justo e aberto, e de um processo administrativo pautado nos princípios que regem a administração pública, levanta preocupações sobre o compromisso do governo com a justiça e os direitos dos servidores públicos, em especial dos Policiais Penais, que tem contribuído de forma decisiva para a diminuição dos índices de criminalidade no estado”, diz trecho da nota da Ageppen.
