Sindicato protocolou ofício no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
O SINDCOP foi convidado a participar de uma reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em Brasília, na próxima quinta-feira, 7 de fevereiro.
A proposta foi feita após o presidente do sindicato, Gilson Pimentel Barreto, protocolar um ofício no conselho, a fim de levar às autoridades a situação do servidor prisional paulista após o anúncio de privatização do sistema penitenciário, feito pelo governador João Doria (PSDB).
Na reunião do CNPCP, o SINDCOP terá direito à fala, com exposição do presidente e do assessor jurídico.
Ligado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o CNPCP é subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No ofício o SINDCOP solicitou uma audiência com o presidente do CNPCP, Cesar Mecchi Morales. A intenção é levar ao conselho as angústias do servidor penitenciário paulista e elaborar um projeto de ação junto à entidade.
Doutor em direito, Morales foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Promotor e Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
De acordo com o documento apresentado pelo SINDCOP, o anúncio sobre a privatização do sistema penitenciário de São Paulo causou “grande apreensão” aos servidores. Esse fato pode tirar dos agentes penitenciários o foco necessário para exercer sua função, podendo haver abalo no controle emocional.
O ofício do SINDCOP ainda ressalta as dificuldades enfrentadas pelos servidores prisionais dentro e fora das unidades, inclusive convivendo com ameaças à familiares e a necessidade de garantir a saúde mental do agente penitenciário.
Também foi apontado o uso que os governantes fazem da mídia para “apresentarem propostas mirabolantes de soluções”.
Fonte: SINDCOP
