Categoria reivindica aumento de 27,3% e a regulamentação da Convenção 151 da OIT
Os servidores públicos federais rejeitaram a proposta de 21,3% de reajuste salarial apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nesta quinta-feira, 25. O plano de ajuste apresentado pelo governo é plurianual, e o aumento seria parcelado entre os anos de 2016 e 2019: em 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019.
A proposta é inferior aos 27,3% reivindicados pela categoria, que também pede o pagamento total do reajuste em 2016. O último aumento que os servidores públicos federais receberam foi em 2012, com vigência entre 2013 e 2015, com o percentual de 15,8%.
Para Ernesto Pereira, assessor parlamentar da CSB, que representou a Central na reunião da Secretaria de Relações de Trabalho em que foi apresentada a proposta do governo, o ajuste não representa nem a recomposição inflacionária do período. “Para os servidores aceitarem um acordo que não recompõe a inflação e que será pago em quase 4 anos, é inviável e é um risco para a categoria, pois representa ainda mais perdas para esses trabalhadores, que já têm um salário defasado”, afirmou.
O argumento do Governo Federal para não aplicar os 27,3% reivindicados pela categoria é de que o valor da folha de pagamento dos servidores representaria um gasto superior a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.
Outro ponto questionado pelos sindicalistas e servidores é o fato de o acordo apresentado não contemplar a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre o direito de greve do servidor, criação de uma data base nacional para o reajuste dos funcionários públicos e a licença classista. A proposta também não reajusta os valores referentes aos benéficos como vale-refeição e convênios médicos.
Segundo o assessor parlamentar da Central, já passou da hora de o governo atender às reivindicações dos servidores. “A Convenção 151 não foi regulamenta porque não há vontade por parte de alguns setores do governo, e precisamos de agilidade. A luta dos funcionários públicos é antiga, temos de combater a criminalização dos sindicatos que fazem greve no setor. É necessário existir uma data-base nacional para que aconteça a negociação coletiva. Os servidores são os braços e as pernas do governo, e sem eles o Brasil não anda. O reajuste de 27,3% é o justo e deve ser atendido”, disse Pereira.
