Trabalhadores aguardam regulamentação da chamada Indenização de Fronteira
Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Auditores da Receita Federal promoveram, na manhã desta quinta-feira, 21/05, na Ponte Internacional Uruguaiana – Paso de Los Libres, mais uma Mobilização Conjunta para exigir a implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013. A Diretoria do SINPEF/RS e vários Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal marcaram presença na manifestação que contou com a cobertura da imprensa local e regional.
Há 04 anos a Presidente DILMA ROUSSEFF lançou o chamado Plano Estratégico de Fronteira, que tinha por objetivo reforçar a segurança pública e promover ações coordenadas entre Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal do Brasil (RFB) nas áreas de fronteira. Além de estabelecer um cronograma de atividades conjuntas, entre outros pontos, o Plano possibilitou a realização de grandes operações especiais que têm apresentado resultados importantes.
Contudo, uma das principais ações estruturantes que aguarda regulamentação é a chamada Indenização de Fronteira. Prevista no Plano Estratégico, a Indenização foi criada pela Lei nº 12.855, de 3 de setembro de 2013, após anos de muita luta e mobilização das categorias. Desde a publicação da Lei no Diário Oficial da União, estabeleceu-se um clima de intranquilidade entre os servidores, pois de acordo com a legislação a regulamentação do pagamento se dará por meio de Ato do Poder Executivo, que apontará as localidades que serão consideradas para efeito da indenização.
Quase 02 anos após a sanção presidencial da Lei 12.855, os servidores que batalham nas fronteiras do País seguem sem qualquer resposta. Causa ainda mais indignação saber que os recursos para o pagamento desta indenização estão previstos no orçamento do Poder Executivo que, mesmo assim, nega este direito aos servidores da Polícia Federal.
A fragilidade no controle das fronteiras e a sua relação com a crescente violência está mais do que provada. O próprio Plano Estratégico é uma tentativa de resposta do governo a esta onda de violência que varre o Brasil e vitimiza milhares de cidadãos todos os anos. Portanto, não é mais possível esperar. Enquanto o governo estuda e avalia, o crime organizado age. Ampliar o número de servidores e criar mecanismos de estímulo para que esses agentes policiais permaneçam nas fronteiras é parte essencial na luta contra a violência e o crime organizado.
Fonte: SINPEFRS
