Representantes dos servidores públicos participaram de uma discussão junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na última quarta-feira (21) sobre um novo regimento para a Mesa Nacional de Negociação Permanente com a categoria.
A reunião foi comandada pelo Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, José Lopez Feijó, que também coordenará os trabalhos da Mesa. A CSB foi representada por seu vice-presidente e diretor da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Flávio Werneck.
Em relação ao funcionamento da Mesa de Negociação, os sindicalistas tinham como uma das prioridades garantir que os encontros tivessem uma periodicidade estabelecida. De acordo com Feijó, o novo regimento deixará explícito que as reuniões serão realizadas a cada três meses, com a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias.
Além disso, a bancada dos trabalhadores passará a ser composta por 20 representantes, em vez dos 12 atuais. O próximo encontro para tratar das demandas da categoria será realizado em até 15 dias.
Na pauta dos sindicalistas, estão a recomposição da perda salarial dos servidores, a equiparação dos benefícios recebidos pelos servidores do executivo aos dos outros poderes e a abertura de negociações sobre plano de carreira.
As perdas salariais dos servidores foram só parcialmente repostas com o reajuste salarial concedido pelo governo federal este ano, que alegou que a recomposição de 9% e um aumento de R$ 200 no vale-alimentação a partir de 1º de maio era o máximo possível devido às limitações impostas pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto de LOA para 2024 deve ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional em agosto, por isso a categoria negocia para que seja feita uma provisão de recursos que possibilite um reajuste mais adequado diante das perdas após anos de congelamento dos salários.
Os sindicalistas lembrarão também sobre o compromisso assumido pelo governo durante as negociações do último reajuste de trabalhar para retirar do Congresso pautas que atacam os direitos dos servidores e precarizam o serviço público, como é o caso da PEC 32/2020.
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Sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente em 2003 e teve 175 Termos de Acordos realizados até sua interrupção em 2016. Ela foi reaberta em janeiro deste ano e foi o espaço onde se negociou o reajuste concedido para os servidores a partir de 1º de maio.
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a mesa é composta pela bancada governamental e pela bancada sindical, representando as entidades sindicais dos servidores públicos federais de âmbito nacional.
A bancada governamental é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde.
