Em assembleia realizada nesta semana pelo Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), os servidores da ANM (Agência Nacional de Mineração) aprovaram a instauração do Estado de Greve.
O Estado de Greve se distingue da greve ou do indicativo de greve. Trata-se de um estado de mobilização em que os trabalhadores seguem cumprindo suas funções, ou seja, não há impacto na paralização de serviços ou atividades por parte dos servidores.
Após instauração do Estado de Greve, a Sinagências enviou ofícios para a Presidência de República, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério de Planejamento e Orçamento, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitando agenda para tratar do assunto.
Os servidores aguardam resposta por parte do governo e o início de negociações sobre suas demandas para realizar nova assembleia sobre a continuidade ou fim do estado de greve.
Motivos do Estado de Greve na ANM
O ofício enviado ao governo federal esclarece os pontos que levaram os servidores da ANM a aprovar o estado de greve, lembrando que os problemas começaram logo na criação da agência a partir da extinção do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Segundo o documento detalha, a criação da ANM se deu sem impacto orçamentário, ocorrendo ainda uma diminuição de cargos. No antigo DNPM, havia 380 cargos e funções, enquanto a lei que criou a ANM (lei 13.575/2017) reduziu este número para 254.
O ofício cita ainda relatórios e recomendações feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) da urgência e necessidade de fortalecimento da Agência.
Déficit salarial
As carreiras da ANM na época de sua criação possuíam os mesmos vencimentos das demais agências reguladoras. Hoje, porém, o déficit remuneratório é de 40% em média.
Segundo o Sinagências, a reestruturação das carreiras resolveria a grave situação de defasagem remuneratória da ANM e estrutural, uniformizando a gestão de recursos humanos entre as agências reguladoras.
Os servidores da ANM estão com os salários congelados desde 2017, sendo o plano de carreira mais defasado do serviço público federal. TCU, CGU, OCDE e MPF já se manifestaram sobre a necessidade de nivelar a remuneração das carreiras da ANM para diminuir a evasão de servidores.
Por exemplo, a remuneração inicial do cargo de Especialista em Recursos Minerais hoje, na ANM, é menor do que o piso da engenharia, o que praticamente impossibilita a atração e retenção de bons profissionais.
Déficit de profissionais
Diante disso, a agência tem atualmente 664 servidores, uma redução de 45% no quadro em comparação com 2010, quando havia 1.196 servidores. Ao mesmo tempo, a produção mineral aumentou e a agência ganhou novas atribuições ao longo dos anos, causando um aumento na demanda de trabalho.
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As atividades da ANM são essenciais para a mitigação de riscos na produção mineral. Dentre suas funções, estão a fiscalização atividades comuns da mineração, barragens de mineração, minas subterrâneas, lavra ilegal, fechamento de mina e recuperação ambiental de minas abandonadas.
Além disso, a lei 14.514 de 29 de dezembro de 2022 atribuiu a ANM novas competências relacionadas a pesquisa e lavra dos minérios nucleares, além da regulamentação da aplicação de recursos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral.
“Mesmo com os acidentes de Mariana, Brumadinho e de Alagoas, a autarquia encontra-se com uma estrutura organizacional e quadro de pessoal menor do que possuía como o antigo DNPM”, informou o Sinagências.
Com apenas 30% de seu efetivo previsto em lei, “a ANM já se encontra em estado de colapso operacional, tendo sua força de trabalho limitada aos SERVIÇOS ESSENCIAIS. Na prática, os sucessivos governos já colocaram a ANM em estado de paralização operacional parcial onde a agência não possui condições de exercer suas atividades de forma contínua por falta de pessoal, com vencimentos 50% inferiores aos servidores das demais agências”, concluiu o sindicato.
Foto: protesto dos servidores da ANM em 25 de janeiro deste ano, lembrando os 4 anos da tragédia de Brumadinho
