Presidente do SIMMEAL acredita que a regulamentação retira o profissional da clandestinidade e garante seus direitos trabalhistas
O Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Alagoas (SIMMEAL) comemorou na segunda-feira – 24 de fevereiro – mais uma conquista para os trabalhadores da categoria. O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, assinou o decreto que regulamenta o serviço de motofretista na cidade. Diferente dos mototaxistas, esses profissionais são responsáveis por fazer apenas transporte de mercadorias.
O decreto foi publicado na terça-feira (25) no Diário Oficial do Município e irá beneficiar mais de 5 mil trabalhadores, que já atuam na capital alagoana e região. Segundo o presidente do SIMMEAL, Ed Sampaio, a regularização pode ser considerada uma das maiores vitórias do sindicato, que já lutava há 4 anos para garantir a formalização. “Isso representa um marco na história do nosso sindicato. Esses profissionais serão valorizados e, a partir de agora, terão os direitos trabalhistas garantidos”, afirmou.
A regulamentação vai permitir que os trabalhadores saiam da condição de informalidade e tenham acesso a linhas de crédito do governo, benefícios previdenciários, registro em carteira e definição do piso salarial. “Antes eles trabalhavam aleatoriamente, ganhavam só pela diária, não eram registrados e não tinha nenhuma assistência por parte do patrão”, explicou o presidente do SIMMEAL.
As vantagens da regularização se estendem também para população de Maceió. De acordo com Sampaio, o profissional trabalhará de forma padronizada, garantindo mais segurança aos consumidores. Haverá identificação na moto, no capacete e um crachá com os dados do motoboy. Além disso, será exigida a participação obrigatória no curso de capacitação, referente à resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece os requisitos mínimos de segurança para o transporte de passageiros e de cargas. No final do curso, o motofretista deve se dirigir ao Detran para alterar sua habilitação, especificando a função de motofretista.
O sindicato vem trabalhando para firmar uma parceria com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió para ampliar o número de vagas do curso. “Há dificuldades de acesso a essas vagas e na formação das turmas. O objetivo da parceria é dar mais oportunidade e apressar a regulamentação desses profissionais”, pontuou Sampaio.
Participação da CSB
Segundo o presidente do SIMMEAL – que compõe a base da CSB em Alagoas – o apoio da Central foi fundamental para a conquista da regulamentação do serviço de motofretistas em Maceió. “A gente sempre teve o apoio do presidente Antonio Neto. Contamos também com a assessoria parlamentar do Ernesto Pereira, que nos forneceu documentos de outros estados para usarmos como modelo, nos dando toda orientação necessária. Isso foi alicerce pra que conseguíssemos essa vitória”, comemorou.
Sampaio acredita que essa conquista também pode impulsionar o crescimento e a representatividade da Central no estado, que apresentou no último ano um aumento significativo no número de filiações. “A CSB é uma central diferente das outras. Já tive a oportunidade de conhecer as demais, mas nenhuma tem essa postura democrática e combativa”, afirmou.
Novas Reivindicações
O presidente do SIMMEAL se reuniu com o prefeito Rui Palmeira para apresentar as novas reivindicações da categoria. O sindicato elaborou um ofício com três petições: a criação de uma faixa de retenção para motos em alguns pontos da cidade; a existência de uma faixa exclusiva para motocicletas na Av. Fernandes Lima e na Via Expressa; e a criação de um estacionamento público para motos no centro de Maceió.
De acordo com Sampaio, o sindicato decidiu contemplar a pauta dos motoboys, aproveitando a visita da presidenta Dilma Rousseff à capital alagoana, em 18 de fevereiro, para o anúncio do investimento de R$ 400 milhões do PAC 2 nas obras de mobilidade urbana no estado. “O ofício foi entregue ao superintendente de trânsito, e já há uma equipe técnica estudando a aplicação das petições”, afirmou.
O presidente também tem acompanhado de perto o andamento do Projeto de Lei (PL 2865/11), que permitirá aos motociclistas que trabalham com o transporte de passageiros e mercadorias receberem dos patrões um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. “Estamos participando de todas as reuniões e audiências da pauta e temos esperança de que a PL, em breve, irá para sanção da presidenta”, finalizou Sampaio.
