CSB participa de etapa em SP da II Conferência Nacional do Trabalho e indica delegados

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou nesta quinta-feira (4) da etapa de São Paulo da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). Realizado na Superintendência Regional do Trabalho na capital paulista, o fórum tripartite e paritário reuniu representantes do governo, empregadores e trabalhadores com o objetivo de construir diretrizes coletivas para a promoção do trabalho decente no Brasil. A etapa nacional está agendada para março de 2026.

A sessão de abertura contou com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e outras autoridades como Vinicius Pinheiros, diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil; Marcos Perioto, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marcus Alves de Mello, superintendente regional do Trabalho em São Paulo; e Fernanda Barreto, coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul na OIT Brasil.

Em sua fala, o ministro Luiz Marinho detalhou os principais eixos de atuação para o futuro do trabalho no país. Ele listou como desafios centrais a transformação do mercado aliada à qualificação da sociedade, a garantia de igualdade de oportunidades, a proteção dos direitos e o estímulo ao crescimento sustentável.

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Um dos pontos de maior ênfase foi a inclusão e representatividade feminina. Marinho criticou a subrepresentação das mulheres em espaços de decisão, utilizando a própria mesa de abertura do evento como exemplo.

“Aqui mesmo precisamos fazer um esforço para que pudesse haver uma mulher na mesa de abertura, colocando dois representantes da OIT, e isso não deveria ser necessário. Nós precisamos de mais mulheres nas direções. Se nós temos mais mulheres que homens na sociedade, não se explicar ter mais homens nas várias representações. Mas esse tipo de mudança não se faz por decreto, mas por consciência, por construção, e essa construção deve ser coletiva”, afirmou.

Ele também usou boa parte de seu discurso aos impactos do avanço da tecnologia no mercado de trabalho e alertar que toda a sociedade – governo, empresas e trabalhadores – deve se preparar para essas transformações, tirando o melhor proveito delas.

“Nós temos a missão de cuidar bem das nossas transições, climática, energética e a tecnológica mais do que nunca, com o avanço da inteligência artificial. Quem não se adaptar, vai ficar para trás. Portanto, nós temos desafios imensos de qualificar e capacitar a nossa mão de obra, capacitar as nossas mentes para entender, interpretar e atuar para evitar os vários problemas que possamos ter”, disse.

Ele lembrou que o ministério já dispõe de parcerias e iniciativas para a qualificação profissional com foco na transformação digital, propondo a expansão desse modelo por meio de “estações de qualificação” instaladas em parceria com empresas, sindicatos e entidades diversas. “Há algumas bandeiras que a sociedade também precisa tomar para si para avançarmos. A atualização digital é urgente e deve ser uma tarefa de toda a sociedade para que o Brasil siga crescendo”, falou.

Estrutura dos debates

Os trabalhos foram organizados em dois grandes eixos temáticos:

• Eixo I: Transformações no mundo do trabalho diante das transições tecnológica, digital, ecológica/ambiental e demográfica. Teve como objetivo discutir os impactos sobre empregos, profissões, competências, saúde, segurança e a regulação do trabalho.
• Eixo II: Políticas públicas para a promoção do emprego, do trabalho decente e da transição justa. Focou na definição de políticas articuladas e sustentáveis para proteção social, emprego, renda e inclusão produtiva.

Cada eixo foi desdobrado em dois subtemas, totalizando quatro grupos de discussão temática:

1. Relações do trabalho, negociação coletiva e segurança jurídica.
2. Mercado e futuro do trabalho: intermediação, qualificação profissional e competências.
3. Políticas públicas de emprego, trabalho e renda e os fundos que as financiam: articulação, coordenação, informação e monitoramento.
4. Proteção e inclusão produtiva: emprego, desemprego, empregabilidade, novas formas de trabalho e inovações tecnológicas.

A CSB marcou presença com diversos dirigentes da central e de sindicatos filiados, que atuaram como delegados nos grupos temáticos e plenária geral. Estiveram presentes:

• Paulo de Oliveira, presidente do Seaac de Presidente Prudente, secretário de Mobilização da CSB e membro da comissão organizadora da II CNT;
• Álvaro Egea, secretário-geral da CSB;
• Paulo Cesar de Almeida, diretor do Sindpd e da Fenati;
• José Gustavo Oliveira Netto, vice-presidente do Sindpd;
• Rodrigo Alves, presidente do Sintrammsp e secretário de Juventude da CSB;
• Nadir da Silva, presidente do Sindase de Rio Preto;
• Marcia Egea, presidente do Sindvestuário de Guarulhos.

Elaboração e votação das propostas

Após um dia inteiro de debates nos subgrupos, os delegados retornaram ao plenário para a sessão de votação das propostas elaboradas nos subgrupos. O dirigente da CSB, Paulo de Oliveira, representou a bancada dos trabalhadores na apresentação e defesa da proposta originada do Subgrupo I.

A proposta dos trabalhadores no grupo temático sobre relações do trabalho teve a seguinte redação: “Aprovar projeto de valorização da negociação coletiva no setor privado e público (Convenção 151- OIT) e de atualização do sistema sindical, fundado na autonomia sindical, visando fortalecer a negociação coletiva permanente, o equilíbrio nas relações de trabalho, a solução ágil dos conflitos, garantir direitos trabalhistas, o direito de greve e coibir práticas antissindicais, possibilitando a ampliação da representatividade e organização sindical nos locais de trabalho, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com financiamento solidário e democrático da estrutura sindical. Fortalecer a mediação coletiva de trabalho para promoção de diálogo entre trabalhadores, empregadores e suas representações visando soluções equilibradas que preservem direitos e evitem judicialização desnecessária. Aprimorar sistemas de dados para subsidiar o processo negocial, difundindo boas práticas e um sistema democrático de relações de trabalho.”

Todas as propostas foram adotadas por minoria, ou seja, com menos de 179 votos favoráveis de um total de 345 delegados credenciados (havia 299 presentes na votação plenária), com exceção de duas propostas de consenso (ou seja, concordância de todos os membros das três bancadas no grupo de trabalho) oriundas dos Subgrupos III e IV, que foram aprovadas por maioria. Foram elas:

• Realização de campanha nacional contra o feminicídio: Proposta aprovada na plenária por unanimidade pelas bancadas do governo e dos trabalhadores, mas com adesão de cerca de metade da bancada patronal, apesar do apelo do representante patronal no palco para que seus pares aderissem à ideia.
• Criação de portal único de normas trabalhistas e previdenciárias: A proposta de criação de um portal de caráter consultivo, aberto ao público, para reunir todas as normas, decisões e leis vigentes nos âmbitos trabalhista e previdenciário recebeu votos contrários de uma minoria nas bancadas dos trabalhadores e do governo.

Eleição dos delegados para a etapa nacional

Ao final dos trabalhos, foram eleitos os delegados que representarão o estado de São Paulo na etapa nacional da II CNT, em 2026. Pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), foram confirmadas as seguintes indicações:

• Delegados Titulares: Paulo César de Almeida, Márcia Regina Egea e Rodrigo Alves de Oliveira.
• Delegado Suplente: Edson Pereira da Silva.

Por ser membro da comissão organizadora da CNT, Paulo de Oliveira é delegado nato e também estará na etapa nacional representando a CSB.