Comissão do Senado aprova redução da jornada de trabalho sem corte no salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, um projeto de lei (PL 1105/2023 – confira a íntegra) que permite a redução da jornada de trabalho sem corte no salário do trabalhador.

A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, ele seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório o senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.

Relacionada: Espanha anuncia que reduzirá jornada de trabalho para 37,5 horas semanais

Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.

O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos, com retrocessos aos trabalhadores.

“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.

Redução da jornada no Conselhão

Também nesta terça, o presidente da CSB, Antonio Neto, esteve em Brasília para mais uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, em que se fez um balanço dos avanços e desafios deste ano e abordou os assuntos que devem receber atenção em 2024. Dentre eles, Neto destacou justamente a redução da jornada de trabalho.

O presidente da CSB lembrou que desde 1995 há um projeto no Congresso Nacional que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas que nem mesmo uma mobilização feita anos atrás que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas em favor da medida se conseguiu aprová-la.

A jornada de 44 horas semanais é da época em que se instituiu a CLT, 80 anos atrás. Desde então, o mercado de trabalho se transformou profundamente, especialmente com o avanço da tecnologia. Um dos argumentos é de que, uma vez que a tecnologia colabora com o aumento da produtividade, esta evolução deve ser benéfica também para os trabalhadores por meio da redução da jornada.

*Com informações de Agência Brasil

Compartilhe:

Leia mais
Sintrammar diretoria eleita 2025
Chapa 2 vence eleições do Sintrammar de Santos e Região, com Erivan Pereira reeleito presidente
reunião mesa permanente servidores federais 20-02-25
Em reunião, servidores federais cobram governo sobre pauta de reivindicações travada
saúde mental no trabalho nr-1
Empresas serão responsáveis por saúde mental dos funcionários a partir de maio
img-pagamentos-inss-mudanca-carnaval
Calendário de pagamentos do INSS terá mudanças devido ao Carnaval 2025; confira datas
mpt campinas investiga empresas por pratica antissindical
MPT investiga 32 empresas de SP por coagirem empregados a se opor à contribuição assistencial
servidores excluidos reestruração carreiras rs mesa fessergs
Fessergs e governo do RS formam mesa sobre servidores excluídos de reestruturação
trabalhador indenização cancer
Trabalhador será indenizado em R$ 500 mil por demissão após comunicar câncer
saque fgts nascimento filhos
Projeto que libera saque do FGTS por nascimento de filhos avança na Câmara
CNJ regras inteligencia artificial judiciário
Conselho aprova regras para uso de inteligência artificial no Judiciário
Trabalho imigrantes Texas Tesla e SpaceX
Empresas de Elon Musk usam imigrantes irregulares em obras no Texas, diz reportagem