O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve reassumir a gestão do seguro-defeso a partir de outubro, anunciou o ministro Luiz Marinho. A mudança, prevista em Medida Provisória (MP) que aguarda aprovação do Congresso Nacional, tem como principal objetivo tornar as regras de concessão do benefício mais rígidas e coibir irregularidades. Atualmente, a análise e o pagamento são realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O seguro-defeso garante um salário mínimo (R$ 1.518) a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade durante o período do defeso – época de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. Em 2024, o benefício foi pago a aproximadamente 1,25 milhão de pessoas, com um orçamento de R$ 5,8 bilhões. Para este ano, os recursos autorizados são de R$ 6,4 bilhões, valores já integralmente utilizados.
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De acordo com o ministro, a nova gestão seguirá o modelo do seguro-desemprego, unificando a habilitação dos benefícios sob a responsabilidade do MTE. “Nosso compromisso é fiscalizar o seguro-defeso para garantir que o benefício chegue a quem realmente vive exclusivamente da pesca e evitar irregularidades”, afirmou Luiz Marinho durante participação no programa Bom Dia, Ministro.
Ele ressaltou que o cadastramento dos pescadores continuará sob a responsabilidade do Ministério da Pesca.
Uma das principais alterações será a implementação de verificação presencial como etapa de validação do requerimento, que atualmente é feito de forma totalmente remota, via aplicativo ou pela Central 135 do INSS. Equipes do MTE serão deslocadas para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos pescadores artesanais registrados no país. A medida visa aferir in loco os requisitos para concessão.
“Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos pelo governo”, garantiu Marinho, explicando que o foco é impedir que pessoas não elegíveis, que se aproveitam de “fragilidades momentâneas de fiscalização”, recebam o benefício indevidamente.
Correção de rumo
A mudança na gestão é avaliada positivamente por representantes da categoria. Para Ronildo Palmere, Secretário Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca Artesanal da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a medida representa o retorno da pesca ao “lugar de onde nunca deveria ter saído”.
“A categoria dos pescadores artesanais foi a única remanejada para o INSS, enquanto nenhuma outra categoria de trabalhadores, nem mesmo os segurados especiais de outros segmentos, passou por esse tipo de tratamento”, destacou Palmere.
Segundo ele, o período sob gestão do INSS foi marcado por distorções, com associações passando a realizar tarefas antes exclusivas de sindicatos e colônias, aproveitando-se da menor burocracia em sua criação. “Enquanto sindicatos e colônias precisam ser devidamente registrados no MTE, as associações podem ser constituídas apenas com um registro simples em cartório, o que abriu espaço para distorções no processo de representação da categoria”, completou.
A expectativa do governo é que a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional “em breve”, segundo palavras do ministro, permitindo a transição da gestão ainda neste ano.
Com informações de Agência Brasil e MTE
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
