Antonieta de Faria, representante da pasta, ainda esteve presente na ratificação do governo federal à Convenção 189/2011 da OIT
Em audiência pública interativa com participação da sociedade pelo portal e-Cidadania e pelo canal Alô Senado (0800 61 22 11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, nesta segunda-feira (2), a terceira reunião do ciclo de debates sobre “Democracia e Direitos Humanos – com foco nos direitos das mulheres”. Secretária da Mulher Trabalhadora da CSB, Antonieta de Faria (Tieta) fez parte da mesa diretora da discussão, solicitada pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), em Brasília.
Durante o encontro entre autoridades e representantes de movimentos sociais e sindicais, autonomia econômica feminina, igualdade de gêneros, equiparação salarial e defesa dos direitos trabalhistas da mulher brasileira foram alguns dos assuntos levantados pelos participantes. De acordo com os últimos dados coletados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2015, as trabalhadoras chegam a receber salários 34% menores do que os homens que ocupam os mesmos cargos e exercem as mesmas atividades dentro das empresas.
“Nós, da CSB, ainda entendemos que as mulheres sofrem uma discriminação muito grande nos ambientes de trabalho. No serviço público, por exemplo, o maior número de funcionários é do sexo feminino, mas os cargos de direção são confiados aos homens. Por isso, nossa luta é constante e temos de ficar sempre alertas às ameaças dos nossos direitos em combate, inclusive, a assédios sexuais e morais. A luta é ampla, e a Secretaria da Mulher da Central está pronta para dar sua contribuição”, assegura Tieta.
Membro da mesa diretora, a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, afirmou que “não há país democrático se não houver equidade de gênero”. “Isso é básico porque mulheres e homens são iguais”, completou Menicucci. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que serão necessários 70 anos para acabar com a desigualdade de salários entre os gêneros e que, em 20 anos, a diferença entre homens e mulheres no mercado de trabalho diminuiu apenas 0,6% no mundo.
Apesar do quadro desfavorável apontado pelos indicativos sociais, a secretária da CSB sobre o tema destaca a importância do debate com o governo para assegurar um processo democrático na elaboração de políticas voltadas às mulheres, como a universalização do enfrentamento à violência contra a mulher, a garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas e o Programa de Pró-Equidade de Gênero e Raça, relembradas ao longo da audiência como representação dos avanços na área.
Para dar continuidade ao diálogo, uma nova rodada do ciclo de debates foi marcada na próxima quarta-feira (04/05). De acordo com informações da Agência Senado, personalidades do setor artístico brasileiro participarão do encontro.
Trabalhadoras Domésticas e 1º de maio
Três dias antes da reunião do CDH, Antonieta de Faria também esteve presente na apresentação da posição do governo federal sobre a Convenção 189/2011, da OIT. No evento, que aconteceu na última sexta-feira (29/04), em São Paulo, o ministro do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, comunicou a ratificação da presidente Dilma Rousseff à legislação que estabelece critérios de proteção aos trabalhadores domésticos – direitos já contemplados pela Lei Complementar 150/2015 no Brasil.
Ainda assim, para a dirigente, a Convenção representa uma “importante conquista” à categoria. “Apesar do País já estar bem adiantado nestas questões, há ainda muito o que avançar. Mas cada passo é uma vitória para esta classe trabalhadora que foi esquecida por muito tempo. Nunca ninguém tinha pensado nas domésticas como trabalhadoras, geradoras de renda, que contribuem para a economia. Então, a Convenção 189 vem para fortalecer a categoria”, destaca Tieta.
De acordo com o MTPS, “a lei brasileira vai além da Convenção em pontos como direito à indenização financeira por demissão sem justa causa, pagamento de salário-família, seguro-desemprego, licença-maternidade remunerada e proibição de emprego de menores de 18 anos”, mas estimula as políticas já aplicadas no País.
“A Convenção reforça, no Brasil, um processo de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas que, a partir da LC 150, passaram a contar com carteira assinada, horas extras, férias e outros direitos já garantidos para as demais categorias de trabalhadores”, discursou Rossetto.
A pauta das domésticas também foi ressaltada pela secretária da Mulher Trabalhadora da CSB no debate da CDH. No mesmo dia, a dirigente ainda participou da sessão especial do Senado a respeito do Dia Internacional do Trabalho, quando defendeu a geração de empregos e protestou contra o índice de 11,1 milhões de pessoas desocupadas no País.
