Requerimentos de registro sindical estão suspensos por 90 dias, anuncia MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por 90 dias os processos de requerimento de registro sindical. 

Segundo a portaria publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União, a decisão foi tomada pela necessidade de “adequação de procedimentos administrativos e normativos”. 

Confira a íntegra: 

Diário Oficial União nº 26 – Seção 1 – pag. 83 – segunda-feira, de 6 de janeiro de 2023 

GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA MTE Nº 217, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 – Suspende temporariamente as decisões em processos de requerimento de registro sindical. (Processo nº 19964.101529/2023-84). 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, incisos II e IX, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e art.1°, inciso IX, c/c art. 27, inciso IX do Anexo I, do Decreto nº 11.359, de 1 de janeiro de 2023, resolve: 

Art. 1º Suspender todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processo de registro sindical, pelo prazo de 90 dias, em face da necessária adequação de procedimentos administrativos e normativos. 

Art. 2º Ficam excluídos desta Portaria os processos com determinação judicial para cumprimento. 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

LUIZ MARINHO 

Confira também: Marinho diz que IR será corrigido gradualmente até isentar quem ganha R$ 5 mil 

Compartilhe:

Leia mais
Chinelo - Antonio Neto e Cosme Nogueira fundação Fesmig
CSB, Sinab e CSPM celebram criação da Fesmig - Federação dos Servidores de Minas Gerais
STF reverte reforma previdência para servidores
STF forma maioria para reverter pontos da Reforma da Previdência para servidores
Imagem CSB (28)
CSB NA 112ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT 2024
Sticmpel campanha salarial 2024-2025
Trabalhadores da Construção e Mobiliário de Pelotas iniciam campanha salarial 2024/2025
Apoio Financeiro a trabalhadores empresas calamidade RS
Governo abre cadastro para Apoio Financeiro a trabalhadores atingidos por calamidade no RS
home office trabalho híbrido estudo
Trabalho híbrido melhora satisfação no emprego e não afeta produtividade, diz estudo
reunião centrais rs e oit
Centrais e OIT discutem impacto das enchentes no mercado de trabalho do RS
plano erradicação trabalho escravo será atualizado
Plano para Erradicação do Trabalho Escravo será atualizado após 16 anos
podcast fetrarod
Fetrarod lança podcast para discutir temas de interesse dos rodoviários; assista aqui
Manifesto contra PL do estupro
Mulheres sindicalistas divulgam manifesto contra PL do Estupro (PL 1904/24)