Renúncias fiscais a petroleiras somam R$ 260 bilhões desde 2015; CSB denunciou medida

Levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) revela que 267 empresas do setor de petróleo e gás no Brasil foram beneficiadas com R$ 260 bilhões em renúncias fiscais entre 2015 e 2023. Os valores incluem incentivos, benefícios e imunidades fiscais.

Apenas no ano passado, o governo deixou de recolher R$ 29 bilhões devido a isenções da indústria petrolífera. O ano em que as renúncias bateram recorde foi 2020, quando a cifra ultrapassou R$ 56 bilhões.

As renúncias tiveram aumento significativo de 2017 em diante, quando o Repetro (Medida Provisória 795/17) foi renovado até 2040 e teve seu escopo de benefícios ampliado. A MP perdoou R$ 54 bilhões em dívidas das multinacionais petroleiras e, na época, ficou conhecida como MP do Trilhão, pois deve somar R$ 1 trilhão em isenções até 2040.

Na ocasião, a CSB denunciou a aprovação da medida como mais uma do “pacote de bondades” do governo Michel Temer a fim de conseguir os votos necessários para a aprovação da Reforma da Previdência, que até então havia sido marcada para fevereiro de 2018.

Os principais impostos que deixaram de ser recolhidos pelas empresas foram PIS, Cofins, imposto de importação, IPI (imposto sobre produtos industrializados) e incentivos concedidos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os dados permitem identificar valores associados às empresas habilitadas no Repetro.

Dentre as 267 empresas beneficiadas, estão algumas transnacionais, como a Modec Serviços de Petróleo do Brasil e a Ventura Petróleo, que acessam benefícios variados nas operações em outros países.

O Inesc avalia, no entanto, que ainda falta transparência em relação aos demonstrativos de gastos tributários da Receita Federal com o Repetro. Ao instituto, a Receita alega impossibilidade técnica de computar essas renúncias.

“A relação do Brasil com a indústria do petróleo é marcada por uma profunda assimetria de informações e pela falsa promessa de que os recursos oriundos do petróleo financiarão a transição energética”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

Confira o ranking das petroleiras com maior renúncia fiscal