A Previdência, entendida como precaução, é um mandamento irrecusável de líderes e gestores. A amplitude de sua reforma recomenda o dobro em cautela, uma vez que o tema afeta a vida de todos os cidadãos e das gerações futuras.
Em razão dessa magnitude, o Congresso Nacional advogou a discussão antecipada do texto para minimizar as previsíveis fricções. Todos concordam que uma reforma é necessária, mas qual?
Três presidentes (FHC, Lula e Dilma) fizeram as suas. É compreensível que o presidente Michel Temer, relator de uma delas, também o faça. Há deformações históricas e privilégios a serem corrigidos.
O debate prévio traria o Congresso para uma coautoria da emenda e calibraria a reforma possível, respeitando as especificidades do caso brasileiro. Entretanto, a concepção fria de um balancete para fazer face à crise fiscal ignorou a inclusão, a proteção social e desdenhou o contorno humano.
Em um país que não taxa distribuição de lucros, o governo corre para propor uma reforma que visa, ao longo de dez anos, gerar uma receita aos cofres públicos de R$ 738 bilhões. Pretende-se combater o deficit espetando a conta no trabalhador.
Em pelos menos 15 países desenvolvidos, a média da participação tripartite da seguridade social é a seguinte: 45% dos governos, 35% dos empregadores e o restante dos trabalhadores.
O Executivo defende a reforma afirmando que a Previdência Social, em 2016, registrou um deficit de R$ 151,9 bilhões. Mas não esclarece, por exemplo, que cerca de R$ 100 bilhões foram drenados da seguridade pela DRU (Desvinculação de Receitas da União). Renúncias e desonerações consumiram R$ 157 bilhões e outros tantos bilhões foram gastos com passivos relegados.
Para a região Nordeste, que tem crescido acima da média nacional, a proposta condena ao empobrecimento. Inúmeras cidades da região sobrevivem de recursos previdenciários e do Bolsa Família.
Nesse contexto, dificultar aposentadorias estancará o desenvolvimento desses municípios e fará com que milhões de brasileiros morram antes mesmo de receber os benefícios.
Há vários pontos de resistência em todos os partidos. O governo afrouxa com sucessivos recuos a fim de, agora, identificar a reforma possível. Tudo em nome de uma celeridade incompreensível que beneficia apenas o mercado.
Em se tratando de vidas, não adianta pressa, especialmente se estamos indo para o lado errado.
Ainda em nome da ligeireza, urdiu-se uma comissão de três senadores para usurpar a Câmara Alta. O Senado não pode e não vai terceirizar suas prerrogativas. É insubstituível e não vai abrir mão do debate em nome de um açodamento indefensável.
Minhas discordâncias, como de hábito, são públicas, não sorrateiras. Na era Dilma, as divergências foram todas compartilhadas. Como presidente do Congresso, devolvi uma MP (reoneração da folha) que aumentava impostos ilegalmente.
No governo Michel Temer, com quem tenho mais convergências que divergências, estranhei a ausência de mulheres nos ministérios, propus recriar a pasta da Cultura, defendi maior participação do tucanato e fiz reparos ao inchaço da Esplanada.
Reitero que prefiro ser crivado pela crítica do que ser arruinado pela bajulação. Política não se aprende, se compreende.
As ponderações são coerentes com minha biografia – eu não vou e volto. Mesmo assim, despertaram um vigor especulativo. Há um decálogo de supostas razões: nostalgia lulista, recursos para Alagoas, reeleição, nomeações para cargos do Judiciário, ministério dos Portos, dívidas estaduais, Lava Jato, perda de poder, pesquisas eleitorais e baixa popularidade presidencial.
O motivo único e óbvio foi negligenciado: o Parlamento faz questão de discutir a reforma e abdica da imprevidência. Essa é a minha compreensão. E para tanto, respeitosamente, afirmo que não preciso ser presidente da República. Como senador por Alagoas, eu tenho o dever de entrar neste debate.
RENAN CALHEIROS é líder do PMDB no Senado. Foi ministro da Justiça (governo FHC) e presidente do Senado
Fonte: Folha de S.Paulo
