tributos

Relator propõe que trabalhador com salário cortado não pague INSS

Não pagar a contribuição previdenciária significará entre R$ 78,38 e R$ 713,09 a mais na conta dos trabalhadores que tiveram os salários cortados de 25% a 70%

Relator da Medida Provisória (MP) 936, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) definiu com o governo que o presidente Jair Bolsonaro poderá propor, por decreto, a prorrogação do corte de salários e jornada de trabalho enquanto durar a calamidade pública causada pela covid-19.

O adiamento poderá ser geral ou apenas para alguns setores, a depender do Executivo. Por outro lado, ele vai propor que os trabalhadores que tiverem a renda reduzida pelo programa não precisem pagar a contribuição à Previdência durante esse período.

Não pagar a contribuição previdenciária significará entre R$ 78,38 e R$ 713,09 a mais na conta dos trabalhadores que tiveram os salários cortados de 25% a 70%, dinheiro que deixaria de ser repassado aos cofres do governo. Esses meses trabalhados não contariam como tempo de serviço para aposentadoria.

“É uma situação extrema, de perda de renda das famílias. Objetivamente, não vai ter a contribuição patronal, não faz sentido obrigar que só os trabalhadores paguem”, disse o parlamentar ao Valor.

No caso das empresas, haverá um adiamento da contribuição sobre a folha de salários e de outros impostos, que precisarão ser pagos todos de uma vez até o fim do ano – mas já comenta-se na possibilidade de um Refis para que sejam parcelados, com o argumento de que dificilmente haverá caixa para pagar os impostos atrasados e os novos de uma vez.

Até agora, 7,5 milhões de empregados assinaram acordos para redução dos salários.

O parecer permitirá que os funcionários que tiverem corte de salário ou suspensão do contrato de trabalho, mas desejarem continuar a pagar a previdência pública para se aposentarem, possam fazer isso de forma facultativa. Hoje essa modalidade existe para os autônomos, mas exige pagar 20% sobre o salário (até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil).

O parecer permitirá que os funcionários que tiverem corte de salário ou suspensão do contrato de trabalho, mas desejarem continuar a pagar a previdência pública para se aposentarem, possam fazer isso de forma facultativa. Hoje essa modalidade existe para os autônomos, mas exige pagar 20% sobre o salário (até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil).

A proposta dele é reduzir esse percentual, utilizando as mesmas alíquotas pagas como funcionário da empresa, que variam entre 7,5% a 14%, dependendo da faixa de salário.

“Isso seria um estímulo a que o trabalhador, mesmo com redução de renda, continua a contribuir. Pode servir a quem está próximo de se aposentar, por exemplo”, comentou.

Essa proposta foi apresentada, junto com o restante do parecer, à equipe econômica do governo em reunião nesta sexta-feira, com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Silva, os integrantes do governo divergiram de outros pontos, mas não discordaram desse. “Não é tema de polêmica com eles”, disse.

Ao Valor, fontes do Ministério da Economia disseram que receberam o parecer, mas ainda está em avaliação.

Um ponto de consenso, pedido por muitos empresários, é que o governo poderá prorrogar, por decreto presidencial, o prazo de vigência da MP — de três meses para o corte de salários e de dois meses para a suspensão dos contratos, ações que garantem estabilidade por igual período. Com isso, a decisão será acelerada, já que não dependerá de nova votação pelo Legislativo. Bolsonaro poderá decidir, inclusive, prorrogar só para alguns setores mais atingidos, como a aviação.

Outra questão que está avançando é a necessidade de acordos coletivos para redução da jornada. Hoje isso é uma exigência para quem ganha entre R$ 3 mil e R$ 12 mil. O relator pretende reduzir o piso a R$ 1,5 mil, enquanto o governo aceitaria R$ 2 mil. Os demais poderão ser fechados por acordos individuais.

Dois temas, contudo, geram bastante divergência entre o relator, que apresentará oficialmente seu parecer direto no plenário da Câmara, e o governo. O primeiro é o valor que o Executivo compensará do corte de salários. O ministério quer um teto que tem como base o seguro-desemprego, de R$ 1,8 mil, enquanto os deputado defendem três salários mínimos (R$ 3.135).

O segundo é facilitar o acesso ao seguro-desemprego. Hoje o funcionário regido pela CLT precisa cumprir um tempo mínimo de contribuição para receber o benefício — na primeira requisição, é preciso ter trabalhado com carteira assinada em no mínimo 12 dos últimos 18 meses. Silva quer dispensar esses prazos, enquanto o governo é contra. “O problema é que não importa quantas medidas se tome, o desemprego vai aumentar e não tem muita perspectiva dessa pessoa encontrar outra vaga”, disse.

Procurado, o ministério da Economia informou que não comenta projetos em tramitação.

Fonte: Valor Econômico

 

 

 

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