Efeito reforma trabalhista: sindicalização no Brasil é a menor da história; entenda

Em 2022, a taxa de sindicalização no Brasil foi a menor registrada desde 2012, quando o IBGE realizou o primeiro levantamento sobre o tema e iniciou a série histórica. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (15) e consta no módulo Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2022, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua (acesse aqui).

O índice médio de sindicalização no Brasil foi de 9,2%, porém o percentual é maior quando se considera apenas os trabalhadores do setor privado com carteira assinada (11%) e os servidores públicos (19,9%).

Em todas as categorias, a maior queda no índice aconteceu a partir de 2017. Por exemplo: dentre os trabalhadores do setor privado com carteira assinada, a sindicalização era de 19,1% em 2017, e caiu para 13,9% no levantamento seguinte, realizado em 2019.

O mesmo aconteceu no setor público, quando a sindicalização dos trabalhadores foi de 26,9% em 2017 para 22,1% em 2019.

Em 2017, foi aprovada a reforma trabalhista do então governo Michel Temer, que flexibilizou as relações de trabalho e permitiu a terceirização praticamente irrestrita, favorecendo a informalidade e a “pejotização”.

A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, com o objetivo de economizar encargos trabalhistas e previdenciários, já que, oficialmente, trata-se da contratação de outra empresa para prestar serviços, e não de um funcionário.

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Na prática, porém, o trabalhador segue atuando como um funcionário com carteira assinada, porém sem poder se filiar ao sindicato de sua categoria e sem receber os direitos não apenas da CLT, mas das Convenções Coletivas de Trabalho, que frequentemente incluem benefícios como vale-refeição e vale-transporte.

Confira os principais dados do levantamento:

  • Em 2022, das 99,6 milhões de pessoas ocupadas no país, 9,2% (ou 9,1 milhões de pessoas) eram associadas a sindicato.
  • Este foi o menor contingente da série iniciada em 2012, quando havia 14,4 milhões de trabalhadores sindicalizados (16,1%). Em 2019, essa taxa era de 11,0% (10,5 milhões).
  • No mesmo período, a população ocupada atingiu seu maior efetivo: 99,6 milhões de pessoas, com alta de 4,9% frente a 2019 (95,0 milhões) e de 11,0% ante 2012 (89,7 milhões).
  • Todas as Grandes Regiões tiveram redução na taxa de sindicalização em 2022. Frente a 2012, a maior queda foi no Sul (9,2 p.p.) e em relação a 2019, no Sudeste (2,4 p.p.).
  • Exceto por Serviços Domésticos, a taxa de sindicalização no Brasil recuou em todos os grupamentos de atividades, tanto em relação a 2019 como a 2012. A maior queda foi em Transporte, armazenagem e correios: de 20,7% em 2012 para 11,8% em 2019 e 8,2% em 2022.
  • Os empregados com carteira assinada no setor privado e os empregados no setor público, que tinham as maiores taxas de sindicalização (respectivamente, 11% e 19,9%), registraram as principais perdas: de 2,9 p.p. e 2,2 p.p, respectivamente, frente a 2019 e de 9,9 p.p. e 8,1 p.p. ante 2012.
  • Entre os 30,2 milhões de empregadores e trabalhadores por conta própria do país, 10,3 milhões (ou 34,2%) estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), uma alta em relação a 2019 (29,3%).
  • Frente a 2019, a cobertura no CNPJ cresceu entre os trabalhadores por conta própria (de 20,2% para 26,3%) e ficou praticamente estável (de 80,5% para 80,9%) entre os empregadores.
  • Do total de empregadores ou conta própria no trabalho principal, 5,3% (1,6 milhão de pessoas) eram associados à cooperativa de trabalho ou produção.

Causas da queda da sindicalização no Brasil

“A redução na população sindicalizada acentuou-se a partir de 2016, quando a queda da sindicalização foi acompanhada pela retração da população ocupada total. A partir de 2017, embora com a população ocupada crescente, o número de trabalhadores sindicalizados permaneceu em queda”, analisa a coordenadora de pesquisas do IBGE, Adriana Beringuy.

Em 2022, a população ocupada atingiu sua maior estimativa, alcançando 99,6 milhões de pessoas. Esse contingente representa um acréscimo de 4,9% em relação a 2019 (95 milhões de pessoas) e de 11,0% frente à população ocupada de 2012 (89,7 milhões).

No entanto, “a expansão da população ocupada nos últimos anos não resultou em aumento da cobertura sindical. Isso pode estar relacionado a diversos elementos, como aprofundamento das modalidades contratuais mais flexíveis introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, formas independentes de inserção dos trabalhadores na produção em alternativa à organização coletiva, e o uso crescente de contratos temporários no setor público”, explica a coordenadora.

Além disso, conforme a CSB já denunciou, dados do Ministério da Economia demonstraram que, em 2021, os sindicatos dos trabalhadores perderam 99% de seus recursos na comparação com 2017. Já em 2018, no primeiro ano após a aprovação da reforma trabalhista, a receita caiu 90,75%.

A queda súbita e brutal da receita levou à precarização dos sindicatos em todo Brasil, que ficaram sem recursos para financiar suas atividades como campanhas salariais, negociações de acordos e ações rotineiras de fiscalização e contato com os trabalhadores.

No momento, as centrais sindicais, representando milhares de sindicatos em todo o país, negociam junto ao governo federal e entidades patronais (que também registraram queda de associados na pesquisa do IBGE) uma nova forma de custeio das atividades.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o enfraquecimento dos sindicatos é uma das causas da crise democrática que o país enfrentou recentemente e o fortalecimento das entidades representativas dos dois lados é essencial para estabelecer um ambiente saudável de negociação entre as partes.

“É fundamental que os sindicatos sejam representativos para produzir bons produtos. Quais são esses produtos? Contratos coletivos, acordos coletivos, convenções coletivas que trazem o conjunto das cláusulas sociais, econômicas, você pode debater questão ambiental, segurança, saúde, condições de trabalho de cada segmento da economia brasileira. Uma democracia que se preze seguramente, uma democracia verdadeira tem sindicatos representativos”, disse na última quarta-feira (13) em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”.

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Foto: manifestação das centrais sindicais contra a reforma trabalhista em 2017, em Brasília.

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