O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações, especialmente a chamada pejotização.
De acordo com ele, trabalhadores que deveriam ter carteira assinada estão sendo contratados em regime de pessoa jurídica ou por meio do programa microempreendedor individual.
O ministro explicou que a pasta vai colocar os fiscais na rua para monitorar as empresas e formalizar os trabalhadores que deveriam ter carteira assinada. “Vamos fortalecer a formalização do trabalho, a fiscalização e a negociação coletiva”, disse.
A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, com o objetivo de economizar encargos trabalhistas e previdenciários, já que, oficialmente, trata-se da contratação de outra empresa para prestar serviços, e não de um funcionário.
O anúncio de Marinho vem em meio ao aumento da pejotização em empresas de diversos setores, que tem se tornado uma prática comum no mercado de trabalho.
A pejotização é uma prática ilegal que não apenas precariza as condições de trabalho, mas também prejudica o sistema previdenciário, já que a empresa não recolhe as contribuições devidas.
No sistema brasileiro, contribuintes ativos sustentam a aposentadoria dos inativos. Sem formalização do mercado de trabalho, essa pirâmide fica desbalanceada.
O ministro Luiz Marinho também destacou a importância de aprovar a regulamentação do trabalho intermitente e da terceirização, que ainda geram muitas dúvidas entre os trabalhadores e empregadores.
A regulamentação dessas modalidades de trabalho é importante para garantir que os trabalhadores sejam contratados de acordo com a legislação trabalhista e que as empresas cumpram com suas obrigações legais.
