Advogados de entidades sindicais filiados à CSB no estado e convidados discutiram as inconstitucionalidades da Lei 13.467 durante Seminário Jurídico
Dirigentes, advogados sindicais de entidades filiadas às Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e convidados participaram, no último dia 10 de novembro, na cidade fluminense de Campos de Goytacazes, 280km da cidade do Rio de Janeiro, do Seminário Jurídico sobre a Lei 13.467, da reforma trabalhista.
Durante o encontro, os cerca de 120 dirigentes sindicais e juristas presentes debateram as inconstitucionalidades da reforma, os pontos que ferem as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tiraram dúvidas gerais sobre a Lei.
“Esta reforma, que ninguém compreendeu totalmente, tanto que muitos pontos estão sendo mudados pelo próprio presidente, afeta praticamente na sua íntegra a Constituição, que não pode ser afrontada, além das convenções da OIT. Isso surtiu um efeito muito grande até para a classe patronal, que percebeu que devem ter precaução em colocar em ação a reforma trabalhista”, disse Carlos Morales, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Campos dos Goytacazes, que fez avaliação positiva e exaltou a repercussão do evento.
“[O Seminário] Foi excepcional, a repercussão foi muito grande, a cidade sacudiu. A TV Record, umas das emissoras mais vistas na região, tirou três dias para falar sobre o Seminário. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério do Trabalho estiveram presentes. O evento movimentou Campos e tivemos diversos procuradores de prefeituras da região. Foi um sucesso este primeiro seminário”, completou o dirigente, que acredita que os pontos mais duvidosos eram referentes ao trabalho intermitente, gravidez em locais insalubres e a jornada 12×36.
O desembargado do TRT/PI Meton Marques fez a abertura do Seminário com as palestras Aplicação do Direito do Trabalho e Direito Individual do Trabalho. Em sua apresentação, Meton falou dos princípios, interpretações e novos conceitos, além de explicar o contrato de trabalho ante a Lei 13.647/2017.
Doutor em Direito, Clovis Renato Farias fechou o Seminário apresentando o Processo do Trabalho e práticas processual, Direito Coletivo no Trabalho e Estratégia na Aplicação da nova Lei.
Segundo Carlos Morales, a grande surpresa foi a participação de advogados do setor patronal, que elogiaram a forma de organização do evento.
“O evento foi bonito e até o patronal que esteve presente. Elogiaram muito pela iniciativa, pelo brilhantismo do Seminário e pelos palestrantes. Eles tinham uma visão truncada de um seminário de trabalhadores e viram que o ambiente era totalmente favorável. Foi muito bacana”, finalizou Morales.
Além de Campos, o Seminário Jurídico da CSB já passou por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. O próximo estado a receber o evento será o Paraná.
Confira reportagem do RJ Record
Confira a reportagem do Jornal Terceira Via
