Redução de salário e jornada acaba hoje; como ficam os trabalhadores?

Termina hoje o programa de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho, que foi criado em abril pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para amenizar os impactos da pandemia na economia e conter demissões em massa.

Com o fim do BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), como foi chamado, os acordos são encerrados e as jornadas dos trabalhadores devem voltar ao normal a partir de amanhã (1º).

Programa depende de estado de calamidade

A medida do governo permitiu que os contratos de trabalho dos funcionários fossem suspensos ou as jornadas reduzidas, com a diminuição proporcional dos salários, temporariamente. Em contrapartida, o governo paga um benefício para complementar a perda salarial.

O Ministério da Economia afirma que os efeitos das leis que criaram a medida estão ligados ao estado de calamidade pública, decretado por causa da pandemia, e que também expira nesta quinta, “sendo vedada, portanto, a extensão do programa [de redução de jornada e suspensão de contrato] para o ano de 2021”, segundo nota enviada pelo ministério.

“Todos os acordos firmados têm data de início e de fim, e as regras valem para este período. Dessa forma, encerrado o prazo, os trabalhadores voltam para a situação que tinham antes do acordo”, afirma o ministério.

Trabalhadores não podem ser demitidos

A advogada trabalhista Fernanda Perregil lembra que os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou a jornada reduzida têm a estabilidade, conforme determinado no acordo. Isso significa que eles não podem ser demitidos sem justa causa por período igual ao da redução ou suspensão.

Por exemplo: se o trabalhador teve o contrato suspenso por 30 dias, ele não pode ser demitido pelos 30 dias após o contrato voltar ao normal.

Caso a empresa desrespeite isso e mande o trabalhador embora nesse período, ele terá direito a uma indenização, que vai de 50% a 100% do salário a que o funcionário teria direito durante a estabilidade, variando conforme o tamanho da redução da jornada.

A estabilidade não vale para demissões por justa causa, nem para trabalhadores que não tiveram jornada reduzida ou salário suspenso.

Jornada ainda pode ser reduzida, sem ajuda do governo

Quando foi criado, em abril, o programa permitia que a suspensão valesse por até dois meses, e a redução por até três meses. Ao longo do ano, porém, a medida foi prorrogada três vezes: em julho, agosto e outubro, estendendo-se até o final deste ano.

Por enquanto, não há previsão de que o governo estenda ou refaça o programa em 2021, diante do aumento de casos de coronavírus no país.

O advogado trabalhista Horácio Conde, presidente da AATSP (Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo), diz que a legislação trabalhista ainda permite que as empresas façam acordos coletivos com os sindicatos para que contratos sejam suspensos ou jornadas reduzidas. Nesses casos, porém, os trabalhadores não recebem a complementação de salário do governo, já que o programa deixa de valer a partir de hoje.

Fonte: UOL

Compartilhe:

Leia mais
Camara aprova teto salario minimo e mudança bpc
Corte de gastos: Câmara aprova teto para aumento do salário mínimo e mudança no BPC
CSB na Secretaria nacional da juventude conjuve
CSB assume cadeira no Conjuve, conselho que debate políticas públicas para a juventude
codefat aprova calendario pagamento abono salarial 2025
Conselho aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2025; confira datas
regras aposentadoria 2025 reforma da previdência
Haverá ajuste na idade para pedir aposentadoria em 2025; entenda as novas regras da previdência
Câmara aprova fim da desoneração da folha de pagamento
Câmara aprova imposto mínimo de 15% sobre lucro de multinacionais, seguindo padrão da OCDE
aumento salário mínimo 1954 getúlio vargas
O que aconteceu no Brasil depois que Getúlio aumentou em 100% o salário mínimo
Fachada tst
TST derruba regra da reforma trabalhista que limitava acesso à Justiça gratuita; entenda
trabalhadora obrigada a mostrar os seios
Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a mostrar os seios para superior
paralisação sindimetropolinato ônibus porto alegre
Rodoviários da região de Porto Alegre paralisam atividades por reajuste salarial não pago
Flavio Dino e Rubens Paiva
Lembrando Rubens Paiva, Dino defende que Lei da Anistia não se aplica a ocultação de cadáver