Aprovado, o PL 5235/2017, que altera a Lei 16921/2010, segue para sanção do governador Marconi Perillo
Os gestores governamentais do estado de Goiás obtiveram na tarde desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa (ALEGO), grande vitória após aprovação, em duas votações, do Projeto de Lei (PJ) 5235/2017, que altera a Lei 16921/2010, adequando o Plano de Cargos e Remuneração da categoria. Agora o projeto segue diretamente para a sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).
Segundo o presidente do Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (Sindgestor), Eduardo Aires, que representa 680 trabalhadores, a aprovação do projeto coloca fim a uma aberração jurídica, que aconteceu em 2010, que diferenciava a remuneração dos trabalhadores.
“O governo da época promoveu um aumento, mas este aumento ocorreu somente para metade da categoria, que trabalhava na Secretária da Fazenda. Tínhamos trabalhadores que entraram no mesmo dia, trabalhavam no mesmo lugar, mas que recebiam valores diferentes, gerando um grande transtorno. Este PL vem para equalizar e resolver este problema. Outro ponto positivo é a extensão do Plano de Carreira, que foi de 18 para 32 anos”, disse Aires, que garantiu que essa diferença da gratificação remunerada chegava a quase o dobro da remuneração de outros gestores.
Para resolver essa demanda da categoria, o sindicato passou a se reunir com o atual governador, Marconi Perilo (PSDB), que colocou a pauta como programa de governo. A vitória da categoria, de maneira unânime, também contou com a articulação política da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
“O Sandro [ presidente da Seccional Goiás da CSB] entrou de forma muito incisiva, ele ajudou na articulação com o sindicato, ele se reuniu com os deputados parceiros, e graças a ele conseguimos ter acesso ao deputado que é o líder do governo. Ele foi decisivo na reta final. A CSB foi muito importante nesta articulação política com os deputados”, completou Aires, que também é secretário-geral da Seccional da CSB no estado.
O presidente da CSB GO, Sandro Jadir, contou como foi o apoio da Central na aprovação do projeto.
“No início do ano tivemos uma reunião com o líder do governo na Assembleia e manifestamos a vontade da CSB em ter o projeto colocado em pauta, dada a importância para a categoria. Desde então temos acompanhado e participado de reuniões. Demos todo respaldo político, em relação à articulação e conversas com deputados para que o PL chegasse para votação, estivemos sempre à disposição da categoria”, falou Jadir.
Antes das duas votações na Assembleia, o PL passou pelo Conselho de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consid), que estabeleceu a uniformização dos modelos de planos do estado, e pela Junta de Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado de Goiás.
