O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto de lei (PLP 46/2025) que torna inelegíveis pessoas que estejam na lista suja do trabalho escravo, um cadastro de empregadores acusados de manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Atualmente, a legislação já impede candidaturas de condenados por esse crime, mas a proposta estende a proibição para os acusados. De acordo com o senador, a medida reforçará o combate ao trabalho escravo e ajudará a prevenir que pessoas que cometem esse crime ocupem cargos eletivos.
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“O projeto acrescenta uma dose de rigor que julgo necessária. Lembro que a chamada ‘Lista Suja’ é ferramenta essencial no combate ao trabalho escravo no Brasil, promovendo a responsabilização de infratores e incentivando práticas laborais justas”, disse.
Kajuru ressaltou que todos os nomes incluídos na lista elaborada pelo Ministério do Trabalho a partir de ações em parceria com Ministério Público e Polícia Federal passam por um rigoroso processo administrativo, com direito ao contraditório e ampla defesa. Assim, ele considera “inaceitável” que nomes nessa lista possam disputar eleições.
“Infelizmente, são muitos os brasileiros que trabalham sem o pagamento de salário, privados de liberdade e cumprindo jornadas exaustivas, alojados em barracas, alimentando-se de comida estragada e água contaminada, sem socorro médico ou qualquer outro tipo de cuidado. Por que permitirmos que os responsáveis por tamanha injustiça social venham a se tornar representantes do povo? Quem promove a desigualdade de maneira tão primitiva não pode ser colocado em posição de poder. Isso significaria premiar a crueldade, um verdadeiro estímulo à prática de atos desumanos”, afirmou em pronunciamento no Senado.
Eleitos em 2024
Em 2024, foram eleitos um prefeito e cinco vereadores que na edição mais recente da Lista Suja do Trabalho Escravo. Estão na lista o prefeito Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO); e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA), conforme cruzamento de dados realizado pelo g1.
Prefeito reeleito, Marcus Rinco é dono da Nascente Agro-Industrial, que produz carvão vegetal na cidade. A empresa teve 15 autuações do Ministério do Trabalho, em 2021, por não fornecer água potável para consumo, nem banheiros adequados nos postos de serviço.
Na ocasião, a empresa foi interditada pela fiscalização por “riscos graves e iminentes” aos trabalhadores, que foram transferidos pelos auditores para outro alojamento sediado na mesma fazenda. Rinco foi multado em R$ 34,5 mil.
Ele afirmou ao g1 estar cumprindo “todas as obrigações trabalhistas”.
Vereadores:
- Eduardo Lima (PSB)
Vereador em Beberibe (CE), é dono da Fazenda Pimenteiras, que produz castanha de caju na região. Lá foram resgatadas 22 pessoas, sendo dois menores de idade (17 e 16 anos), que trabalhavam de domingo a domingo, em um local sem água e sem banheiro, conforme relatório da fiscalização.
“Por essa razão, vimos fezes humanas espalhadas pelo chão, tendo em vista que à noite, os trabalhadores, por receio e por segurança, faziam suas necessidades diretamente no chão ao lado das casas”, diz o documento.
A maioria dos funcionários não tinha recebido os valores acordados pelo trabalho no dia da operação.
Em razão do trabalho infantil e análogo ao escravo, Lima recebeu 19 autos de infração. Como as multas não foram pagas, ele está inscrito na dívida ativa da União, e deve R$ 315.131,33. Eduardo não respondeu aos contatos da reportagem.
- Fabiano (MDB)
É dono de uma pedreira autuada seis vezes em Vera Mendes (PI), após o Ministério do Trabalho resgatar 10 funcionários que moravam em barracos de madeira cobertos com lonas plásticas no ano de 2022. Também não havia local nem instrumentos para alimentação.
O vereador está inscrito na dívida ativa com multas pendentes de R$ 23.971,71. Em nota enviada pela sua defesa, ele diz que todas as medidas “foram tomadas para corrigir as irregularidades apontadas”.
- Manoel Nascimento (Republicanos)
Dono de uma empresa especializada em extração e britamento de pedras em Amarante (PI), onde foram resgatados 22 trabalhadores sem acesso à água própria para consumo e a banheiros.
Eles se dividiram em três alojamentos de palha precários, sem saneamento básico. “Para dormir ao fim de um dia de jornada extenuante, os trabalhadores estendiam suas redes nas estruturas dos barracos”, diz o relatório da inspeção.
O vereador foi autuado 14 vezes e tem um débito ativo de R$ 244 mil por multas administrativas. Ele afirmou ao g1 que se manifestará apenas judicialmente.
- Gilvan Macedo (Avante)
Vereador em Ipirá (BA), foi autuado em 2023 por não fornecer água potável e não realizar o pagamento do 13º e FGTS para seus funcionários na GM Transportadora e Logística, que também atua com cartão vegetal.
Os trabalhadores faziam o carregamento de carvão sem registro, não recebiam adicional noturno e não tinham folgas. A remuneração de todos era por produção. Para cada saco de 2kg, 2,5kg e 4kg de carvão ensacado, recebiam, respectivamente, R$ 0,16, R$ 0,25 e R$ 0,40.
O Ministério do Trabalho resgatou 5 trabalhadores nessas condições e a Justiça do Trabalho multou Macedo em R$ 21,2 mil. Em nota, a defesa do vereador afirma que “foram cumpridas as exigências necessárias, bem como a quitação dos valores referente a multas e taxas”.
- Fernando Morandi (PSB)
Dono da Cerâmica e Carvoaria Morandi, em uma fazenda em Porto Vitória (PR), onde agora é vereador. Em 2022, a empresa foi autuada após o Ministério do Trabalho resgatar três pessoas que trabalhavam diretamente com a produção de carvão vegetal, em que parte do trabalho dependia da atuação em fornos de lenha.
No entanto, eles não tinham acesso aos equipamentos de segurança necessários e o local de trabalho não possuía chaminé, nem ventilação adequada, o que deixava os trabalhadores expostos a substâncias tóxicas próprias da queima do carvão.
Os alojamentos eram de madeira apodrecida, com paredes que tinham frestas e furos que permitiam a entrada de ratos, insetos e do vento frio típico da região. Por conta disso, um dos trabalhadores foi diagnosticado com leptospirose, doença transmitida pela urina de ratos.
A Cerâmica e Carvoaria Morandi foi multada 15 vezes, somando uma dívida de quase R$ 23 mil, que foi paga em 2022. Procurado pela reportagem, o vereador não se manifestou.
Com informações de g1
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
