Depois de um ano e meio em vigor, medida estrutura a categoria e diminui em 70% o número de profissionais que trabalham na informalidade
A profissão de movimentador de mercadorias foi regulamentada há apenas um ano e meio. De lá para cá, a categoria teve importantes vitórias: diminuição expressiva do número da informalidade nas principais regiões do país, consolidação de direitos trabalhistas e fortalecimentos dos sindicatos.
Com a reformulação das condições de trabalho, regida pela lei 12.023, o número de trabalhadores informais despencou. “No Brasil, a queda foi gigante, de 70 a 80%, aproximadamente”, ressalta o diretor de assuntos jurídicos da Central Sindical de Profissionais (CSP) e dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias, Raimundo Firmino dos Santos. A medida regulamentou dois tipos de contratos amparados pela lei: celetizados (empregados com registro em carteira) e avulsos (trabalhadores contratados por empresas por tempo determinado por meio de acordo coletivo firmado com o sindicato).
Segundo o vice-presidente da CSP e presidente da Federação dos Movimentadores de São Paulo, Alfredo Ferreira de Souza, a lei promoveu uma verdadeira revolução na categoria, assegurou direitos para trabalhadores que muitas vezes eram esquecidos pelas próprias instituições públicas. “Estudos preliminares já mostram a formalização chegou para quase 1 milhão de trabalhadores nos últimos anos. Esta é uma conquista que ficará na história do país como o resgate de uma dívida que o Estado tinha com os trabalhadores de movimentação. A nossa missão é impedir o retrocesso”.
O também vice-presidente da CSP e integrante da comissão diretora da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado de Santa Catarina, Oneide de Paula, sentiu na pele as dificuldades do trabalho informal atuando com chapa. Só quando foi chamado para trabalhar por intermédio de uma associação que sua vida melhorou. “Eu percebi que dessa forma tinha meus direitos garantidos, era muito melhor. Comecei a me envolver com as lutas categoria. Fui eleito presidente da associação, fundei um sindicato e depois a federação”, conta.
A importância da formalização para o trabalhador deixa marcas positivas na mente dos dirigentes. Um exemplo de migração da informalidade para o contrato assinado foi de um trabalhador da base do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Ribeirão das Neves. “Em 2002, um trabalhador, que participou da assembleia de fundação do sindicato, morava de favor em um cômodo da casa da irmã, com a mulher e uma filha pequena. Hoje, passados 10 anos de filiação, ele aprendeu a ler, adquiriu imóvel próprio, aumentou a família e pretende, até o próximo ano, comprar o primeiro carro”, lembra Marconi Matareli Câmpara, presidente do sindicato e secretário nacional dos Trabalhadores de Movimentação de Mercadorias da CSP.
Outro fator positivo na nova medida foi a ampliação da arrecadação para a Previdência Social. De acordo com Raimundo, por consequência da diminuição da informalidade, a contribuição para o INSS aumenta significativamente, com a estimativa de 70 a 80% a mais de arrecadação, na média nacional, o que reflete diretamente na previdência.
O principal objetivo do texto sancionado é assegurar direitos aos movimentadores de mercadoria, independente do tipo de contrato estabelecido. “Efetivos ou avulsos têm os mesmos direitos, tais como férias; 13º salário; fundo de garantia; acesso à seguridade e à Previdência Social; assistência médica e odontológica. Aqui, no Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Contagem, Betim e região, esses direitos já eram usufruídos antes da lei”, disse o presidente do sindicato, Antonio Claudio Maiello.
A segurança não é apenas do empregado, mas do empresário também. “A partir do momento que a causa ganha sustentação jurídica, os deveres e direitos ficam mais claros para ambas as partes. Com certeza é uma segurança para o empregador”, dirigente Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e diretor de Finanças Adjunto da CSP, José Lucas.
Por fim, o último grande benefício foi o fortalecimento das entidades de representação do trabalhador. “Não éramos amparados pela lei. Agora temos uma verdadeira representatividade no setor, isso é maravilhoso. Nossa categoria está unida. A CSP irá potencializar a nossa luta”, conclui Marcos Rogério, do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em geral de Salvador e região.
Fonte: Assessoria CSP
