Além da redução da jornada, CSB defende PEC para que servidores públicos não recebam salário-base menor que o mínimo
No dia 27 de fevereiro, os dirigentes da CSB se reuniram com o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para apresentar ao parlamentar as bandeiras de lutas da Central em relação à pauta trabalhista que a entidade pretende levar para debate no Congresso Nacional. Participaram da audiência o presidente da CSB, Antonio Neto, representantes da Central e de sindicatos filiados à entidade.
“A ideia é nos apresentarmos e deixarmos um pedido: precisamos avançar nos assuntos importantes aos trabalhadores, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a regulamentação das Convenções 151 e 158, principalmente na questão dos servidores públicos”, explicou Antonio Neto.
A CSB pretende dar ênfase à luta, junto ao Congresso, para impedir que as prefeituras paguem menos do que o salário mínimo aos servidores, fato que ocorre atualmente em muitos estados e municípios brasileiros. “Para mascarar, inserem uma série de benefícios e gratificações, que não estão incorporados no salário do trabalhador, para atingir o valor do salário mínimo. Ele pode até receber os vencimentos acima do salário mínimo, mas o salário-base dele fica abaixo, e isso é inadmissível”, enfatizou o presidente da CSB, afirmando que a Central vai lutar para que o salário-base dos servidores seja, pelo menos, equivalente ao salário mínimo, para que eles não sofram defasagem na aposentadoria.
Renan Calheiros mostrou interesse pela questão e disse sempre lutar pela defesa do salário mínimo. “Vocês sabem que eu estive aqui na presidência do Congresso Nacional e no Senado em outras duas oportunidades. Nessa época nós estabelecemos parcerias em todas as direções. Uma delas, que carrego com muito orgulho porque nós designamos aqui, foi propor uma política de valorização do poder de compra do salário mínimo. Essa proposta foi levada pelas centrais ao presidente Lula, que acabou adotando isso como critério”, pontuou o presidente do senado.
Ele ressaltou a importância do diálogo para debater as bandeiras defendidas pela CSB e a criação de comissões para discutir os assuntos emergenciais. “Nós estaremos permanentemente abertos. Vamos conversar. Essa interlocução eu considero fundamental, insubstituível. Eu acho boa essa ideia de constituirmos uma comissão”, explicou.
Para o presidente do senado, a iniciativa da CSB em apresentar suas bandeiras ao Congresso Nacional é uma grande oportunidade para estabelecer uma grande convergência com relação a essa pauta, que é do interesse dos trabalhadores brasileiros.
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Audiência com Paulo Paim
Antes da reunião com Renan Calheiros, os dirigentes da CSB participaram de encontro com o senador Paulo Paim (PT/RS) para apresentar a Central ao parlamentar.
“Eu já tive a honra de inúmeras vezes ser convidado pelo senhor para dar a contribuição da visão que nós temos sobre determinado assunto. Então nós estamos incorporando a luta de todas as centrais”, expôs Antonio Neto ressaltando que a CSB é uma central diferente, que tem o compromisso plenamente apartidário.
Paulo Paim disse que receber a visita da CSB foi uma satisfação, uma vez que o parlamentar tem uma relação muito boa com todas as centrais sindicais, e saber que a Central tem como foco somente a luta pela classe trabalhadora é mais uma fonte de inspiração.
“Eu fui relator da proposta de reconhecimento das centrais sindicais. Apelei para construir aquele acordo final. Eu sou a favor do movimento sindical. Eu sempre tive essa posição”, explicou Paulo Paim.
O senador se mostrou confiante da atuação forte da Central. “A CSB pode contar comigo hoje e sempre, e eu tenho a mania de cumprir a palavra, porque nem todo mundo cumpre. O que eu digo está assegurado”, enfatizou.
Antonio Neto agradeceu o apoio permanente do senador nas causas trabalhistas e enfatizou os anseios da CSB e a força de seus dirigentes na defesa das propostas. “Nas comissões, nos assuntos de interesse da classe operária, na questão dos servidores públicos, dos aposentados, nós temos muito a dizer a diversas categorias”, salientou o presidente da CSB.
As propostas apresentadas entusiasmaram Paulo Paim. “As 40 horas semanais é um projeto meu. O fim do fator previdenciário, a contribuição negocial e assistencial, e o reajuste dos aposentados eu aprovei aqui no senado, e está agora na Câmara”, exemplificou. “Contem comigo, sou parceiro da Central. O Neto sabe o carinho que tenho por ele e não poderia terminar sem dizer isso. Viva a CSB. Ela veio pra ficar” finalizou o senador.