Antonio Neto (*)
Após intensa mobilização do PMDB, em especial dos senadores Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Romero Jucá, Eduardo Braga e Gim Argello (PTB-DF), os taxistas brasileiros sentiram, por duas vezes, a emoção de terem conquistado o direito de transferir a concessão do alvará de seu instrumento de trabalho para seu filho ou esposa.
Isso ocorreu com a definição do direito de hereditariedade definida na regulamentação da profissão de taxista (Lei 12.468) e posteriormente na inclusão do tema, por acordo, na Medida Provisória (MP) 610. Nas duas oportunidades, o Planalto vetou.
Passamos por duas apoteoses com conquistas e por duas frustrações com os vetos. Mas a luta continua e não nos abateremos, pois a injustiça não perdura. Vamos vencer esta batalha.
Como defensor deste direito, como militante peemedebista e admirador da Presidenta Dilma não posso me furtar de alertar que os vetos proferidos ao direito de hereditariedade foram um grande equivoco. Pode haver inúmeros motivos, mas do ponto de vista político é possível afirmar que ou o Planalto não se atentou para a importância social e econômica desta medida, ou, infelizmente, não está ouvindo o clamor das ruas, em especial, dos trabalhadores que mais circulam nelas, os taxistas.
O que mais nos chama a atenção é que os mesmos que advogam a negação deste direito não se levantam contra o fato das concessões públicas para a área de comunicação serem passadas de pai para filho. Dois pesos e duas medidas.
Ou seja, para a assessoria palaciana, que tanto tem contribuído com a interlocução do governo com os movimentos sociais, com a sociedade civil organizada e com o movimento sindical – basta ver os levantes populares que tomaram as ruas do país -, não é errado que as concessões de rádio e TV, por exemplo, passem de pai para filho, de filho para neto.
Eles podem. O trabalhador taxista, que passa a noite ao volante de seu taxi, ou que levanta de madrugada para ganhar o sustento de sua família, sem saber se vai retornar para seu lar todo santo dia, devido à violência das grandes cidades, não pode!
Realmente, é difícil de entender. Não há dúvida que temos muito a avançar com relação a esta categoria. Existem tantas questões a enfrentar. Mas eu diria, talvez, que a principal é impedir a exploração de frotas, que instituem um regime análogo à escravidão para permitir que um trabalhador consiga extrair o pagamento da diária para depois levar uns trocados para alimentar a sua família.
Isso sim é injusto, isso deve ser considerado ilegal. Combater a venda de licenças, o mercado informal, e até o formal, que chega a cobrar 360 mil dólares por um alvará, deve ser o objetivo do governo. Isso deve ser vetado.
Dar ao pai de família o direito de transferir seu instrumento de trabalho para o seu filho não merece e não deve ser vetado. Por favor, presidenta, não vete novamente e ajude a luta dos sindicatos dos taxistas.
(*) Artigo do presidente da CSB publicado, em 27 de agosto, no site do PMDB.
