Primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro; tire suas dúvidas

O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário encerra nesta quarta-feira, 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Têm direito a receber o 13º todos os trabalhadores com carteira assinada em regime CLT.  

Confira algumas dúvidas mais comuns: 

Como calcular quanto vou receber? 

O cálculo do salário extra é feito dividindo o total recebido no ano pelo número de meses trabalhados. Quem atuou na empresa menos de 12 meses recebe um valor proporcional. Por exemplo, quem trabalhou por 4 meses, que equivale a 1/3 do ano, recebe um adicional de 1/3 do salário. 

Valores adicionais como insalubridade, comissão, hora extra e adicional noturno também são levados em consideração para o cálculo. Se o trabalhador faltou mais de 15 dias em um mês sem justificar terá esse período descontado. Valores relativos a Imposto de Renda, contribuição ao INSS e pensão alimentícia são subtraídos na segunda parcela. 

Quando o INSS paga o 13º? 

Desde 2020, as parcelas do 13º são antecipadas para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS. Neste ano, elas foram depositadas nos meses de abril e maio. 

Os aposentados que passaram a receber o benefício após a antecipação terão o 13º depositado neste mês, junto com os demais trabalhadores. A consulta do valor e das datas de depósito pode ser feita pelo aplicativo ou no site Meu INSS. 

Já quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não tem direito ao 13º. 

O que fazer se eu não receber o 13º? 

O 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores formais desde 1962, sejam eles urbanos, rurais ou domésticos. O empregador não tem a opção de não fazer o pagamento. 

O valor do salário extra pode ser pago em uma única vez, até o fim do mês de novembro, ou em duas parcelas, divididas entre novembro e dezembro. A primeira parcela pode ser adiantada para o mês das férias ou do aniversário do empregado, mas o pedido deve ser feito formalmente para a empresa até janeiro de cada ano. 

Quem não receber a parcela até a data-limite pode entrar em contato com o sindicato da categoria, que tentará negociar com o empregador, ou acionar a Justiça do Trabalho. 

Empregadores que descumprirem essa lei trabalhista podem receber um auto de infração e uma penalidade administrativa. A multa para cada funcionário com o pagamento atrasado é de R$ 170,25. 

De acordo com a advogada especializada em Direito Trabalhista do escritório Rodrigues Faria Advogados, Adriana Faria, empresas que não conseguirem pagar o 13º por falta de recursos podem negociar com os empregados ou com os sindicatos o parcelamento do valor.  

Fonte: Folha de S.Paulo

Veja também: INSS: STF volta a julgar revisão da vida; pagamentos podem chegar a R$ 100 mil

Compartilhe:

Leia mais
reunião centrais rs e oit
Centrais e OIT discutem impacto das enchentes no mercado de trabalho do RS
plano erradicação trabalho escravo será atualizado
Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo será atualizado após 16 anos
podcast fetrarod
Fetrarod lança podcast para discutir temas de interesse dos rodoviários; assista aqui
Manifesto contra PL do estupro
Mulheres sindicalistas divulgam manifesto contra PL do Estupro (PL 1904/24)
Nota das centrais selic
Centrais pedem redução dos juros: "por desenvolvimento com justiça social"
lula critica campos neto
Lula diz que Campos Neto tem lado político e trabalha para prejudicar o país
campos neto presidente bc
Procurador pede investigação sobre influência de bancos na definição dos juros pelo BC
Encontro CSB China
CSB promove encontros com entidades sindicais chinesas em SP e RJ; inscreva-se
CSB-RS conselho plano rio grande
Reconstrução do RS: CSB toma posse como membro do Conselho do Plano Rio Grande
distribuição extra fgts
Após acordo com centrais, governo fará distribuição extra do FGTS aos trabalhadores