Portaria sobre trabalho aos domingos e feriados será publicada em 1º de junho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou nesta quinta-feira (29) o adiamento da publicação da Portaria nº 3.665, que permitiria que algumas atividades pudessem determinar o trabalho aos domingos e feriados sem negociação prévia com os respectivos sindicatos.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a portaria deve entrar em vigor em 1º de junho. Anteriormente, a medida seria publicada nesta sexta-feira, 1º de março.

De acordo com o Ministério, o adiamento ocorreu porque ainda não foi possível chegar a um acordo sobre quais atividades constariam na lista de exceções a respeito da obrigação de o trabalho aos domingos e feriados estar devidamente autorizado pela Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo da categoria.

Segundo o Valor Econômico, a pasta chefiada por Luiz Marinho também tem negociado com parlamentares para apresentar um projeto de lei que regulamente o trabalho aos domingos e feriados, a fim de dar mais segurança jurídica à questão.

“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, afirmou o ministro Luiz Marinho em nota.

Impasse

O impasse entre MTE e representantes do comércio começou quando, em novembro de 2023, Marinho alterou uma portaria publicada durante o governo Bolsonaro, que permitia o trabalho aos domingos e feriados sem qualquer acordo coletivo ou negociação com o sindicato, sendo determinado apenas por iniciativa do patrão.

Na medida publicada em novembro do ano passado, o ministério condicionou o trabalho nesses dias a acordos entre sindicatos dos trabalhadores e patronais ou a leis municipais que autorizassem a atividade, sem qualquer exceção.

Após reação do empresariado, Marinho suspendeu a decisão e criou uma mesa de negociação para que representantes dos trabalhadores e do patronato chegassem a um consenso sobre o assunto.

No final de janeiro, os membros da mesa anunciaram que haviam chegado a um acordo, porém a questão sobre quais atividades seriam exceção à regra não havia sido totalmente pacificada às vésperas da publicação da nova portaria.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Compartilhe:

Leia mais
Design sem nome (2) (1)
CSB defende transição tecnológica justa em reunião de conselheiros com ministra Gleisi Hoffmann
painel 7 transição tecnológica e futuro do trabalho
Encontro Nacional CSB 2025: painel 7 – Transição tecnológica e futuro do trabalho; assista
regulamentação ia inteligência artificial
Regulamentação da IA é tema em destaque para centrais sindicais no Congresso
papa leão XIII e papa leão XIV
Com o nome Leão XIV, novo Papa homenageia Leão XIII, defensor dos trabalhadores e abolicionista
mapa mundi brasil no centro
IBGE lança mapa-múndi com Brasil no centro e hemisfério sul na parte de cima
geração de empregos recorde em fevereiro
Procurador denuncia "pejotização" como forma de burlar direitos trabalhistas
csb centrais sindicais com ministro maurcio godinho tst
Centrais entregam agenda jurídica do movimento sindical ao vice-presidente do TST
csb menor (40)
Desigualdade de renda no Brasil é a menor desde 2012, aponta IBGE
csb menor (1)
Encontro Executiva Nacional CSB 2025: painel 6 – Trabalhadores e meio ambiente
ministro do trabalho luiz marinho em audiencia na camara
Ministro do Trabalho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas na Câmara