Reforma da Previdência não leva em conta as desigualdades
Os brasileiros pobres geralmente começam a trabalhar mais cedo e, com a reforma da Previdência, terão de contribuir muito mais anos ao INSS do que o mínimo necessário para ter o direito de se aposentar. O tempo de contribuição exigido pela reforma é de 40 anos para ter 100% de aposentadoria, e a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Um pobre que começar a trabalhar aos 14 anos como jovem aprendiz terá de contribuir 48 anos (mulher) ou 51 anos (homem) para atingir a idade mínima de aposentadoria (62/65 anos). Alguém de classe média que comece a vida profissional aos 25 anos terá de trabalhar menos: em 37 anos (mulher) ou 40 anos (homem), atinge a idade mínima. Ou seja, os pobres podem ter de contribuir por até 11 anos ou quase 30% a mais que a classe média.
444 mil trabalham como jovem aprendiz
Essa possibilidade prevista no texto divide especialistas. De um lado, um grupo afirma que a medida corrige distorções, ao definir uma idade mínima para aposentadoria e exigir maior tempo de contribuição. Do outro, analistas dizem que a reforma impõe um ônus, sobretudo aos mais pobres, que trabalham desde os 14 anos. Pela lei, os brasileiros podem começar a contribuir para a Previdência aos 16 anos. Entretanto, a exceção é o jovem aprendiz, que começa os pagamentos aos 14. No Brasil, 444 mil pessoas trabalhavam como jovem aprendiz até dezembro de 2018, na faixa etária entre 14 e 24 anos. Procurado, o Ministério da Economia não informou quanto aprendizes têm, atualmente, 14 anos.
Proposta protegerá os mais pobres?
A economista Margarida Gutierrez, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que a reforma da Previdência garantirá uma aposentadoria maior para quem contribuir por tempo. Segundo ela, não é um problema o segurado trabalhar a partir dos 14 e se aposentar aos 65.
Se fizer pagamentos por mais de 40 anos, o segurado recebe mais de 100% do valor do benefício, até o limite de 110% se chegar a 45 anos de contribuições. O valor não pode passar o teto da Previdência (R$ 5.839,45, em 2019).
“Além disso, a maioria dos brasileiros contribui para receber um salário mínimo. Nesses casos, se a reforma for aprovada, vão se aposentar depois de 20 anos de contribuição, desde que respeitada a idade mínima. O governo também reduziu a alíquota de contribuição dos mais pobres”, disse.
Reforma não leva em conta as desigualdades
O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, afirmou que a idade mínima proposta na reforma pune os mais jovens e os mais pobres. Segundo ele, o governo não levou em conta as desigualdades sociais para preparar o texto.
“A pessoa que começou aos 14 anos terá saúde para trabalhar até os 65? Será que ele terá trabalho por todo esse tempo? Não está claro se ele conseguirá contribuir por 40 anos para conseguir um benefício integral quando se aposentar”, disse.
Badari também declarou que é possível que muitos segurados migrem para a informalidade após completarem os 40 anos de contribuição para o INSS exigidos pela reforma da Previdência.
“O texto não levou em conta todos esses pontos. Em São Paulo, temos regiões da capital com expectativa de vida inferior a 60 anos e superior a 80”, afirmou.
Fonte: Antonio Temóteo | do UOL, em Brasília
