O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública foi reajustado em 5,4% e passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor vale para jornadas de 40 horas semanais em todo o país e representa um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 3,9%.
O reajuste foi oficializado por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP tem validade imediata e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (22), mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.
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O piso salarial é o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica no Brasil, podendo ser maior conforme decisão de estados e municípios. Para profissionais com carga horária diferente de 40 horas semanais, o valor é proporcional.
Mudança nas regras evita reajuste simbólico
O novo valor só foi possível após a alteração nos critérios de cálculo do piso. Pelas regras anteriores, o reajuste previsto para 2026 seria de apenas 0,37%, o que representaria um aumento aproximado de R$ 18 – um dos menores já registrados e abaixo da inflação do ano passado.
Diante desse cenário, o governo federal decidiu editar a MP para atualizar a metodologia de correção. Com isso, o aumento efetivo será de R$ 262,86 em relação a 2025.
Segundo o Ministério da Educação, a medida adequa a Lei do Piso às mudanças trazidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Novo cálculo
Pelas novas regras, o piso salarial será atualizado anualmente pela soma de dois fatores:
- a inflação do ano anterior, medida pelo INPC;
- 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores.
A legislação também estabelece que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior.
Os salários dos professores da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Como a MP tem efeito imediato, o novo piso já deve ser aplicado no próximo pagamento dos profissionais da rede pública.
No ano passado, seguindo regra semelhante, o reajuste do piso do magistério havia sido de 6,27%.
Com informações de Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
