A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. A acusação refere-se à atuação dos dois junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF durante o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
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De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os denunciados atuaram junto ao governo norte-americano para levantar sanções econômicas e medidas restritivas contra o Brasil e autoridades do Judiciário. O objetivo da estratégia, segundo a PGR, era criar um “clima de instabilidade e de temor” como represália ao andamento do processo penal contra Jair Bolsonaro, condenado no início do mês a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros.
Jair Bolsonaro não foi denunciado, mas investigação continua
A PGR destacou que, embora o ex-presidente também fosse alvo do inquérito, não foram encontrados indícios suficientes de sua participação direta na suposta coação. No entanto, a investigação sobre sua conduta não foi encerrada. Em uma manifestação enviada ao STF após a denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que “a denúncia não encerra o alcance subjetivo final da persecução penal”. Ele ressaltou que “novas descobertas investigativas” e “a escalada delitiva” podem levar a mais desdobramentos e denúncias no futuro.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em função dessa e de outras investigações relacionadas à mesma trama golpista.
A estratégia de coação detalhada pela acusação
A denúncia descreve que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, ambos morando nos Estados Unidos, dedicaram-se a explorar suas conexões com integrantes do alto escalão do governo de Donald Trump. A estratégia, conforme a PGR, consistia em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, celebrando publicamente cada medida imposta.
Segundo Gonet, os acusados “apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las”. Para a interrupção dos danos, cobravam publicamente que não houvesse a condenação criminal de Jair Bolsonaro. A acusação lista três eventos principais orquestrados pelos denunciados:
- Imposição de tarifas (9 de julho de 2025): O presidente dos EUA anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, designadas como punição pela “perseguição ilegítima”. A PGR alegou que essas sanções, chamadas pelos denunciados de “Tarifa-Moraes”, causaram perdas de receita, impacto negativo no PIB e desemprego setorial no Brasil.
- Suspensão de vistos (18 de julho de 2025): O governo dos EUA suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro publicou na rede social X um agradecimento ao presidente dos EUA, afirmando que “tem muito mais por vir”. Paulo Figueiredo comentou o evento, chamando-o de “só o começo”.
- Lei Magnitsky (30 de julho de 2025): O ministro Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Global Magnitsky, resultando no bloqueio de bens e proibição de transações financeiras nos EUA. Os denunciados, após a sanção, continuaram a pressionar o STF, afirmando que a punição de Moraes seria um aviso para os outros ministros.
Mensagens no celular de Jair Bolsonaro
A denúncia utiliza mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro como elemento de convicção. Em uma delas, o ex-presidente relata ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstram preocupação com as sanções. O documento também indica que Eduardo Bolsonaro atuou para garantir que apenas ele e Paulo Figueiredo tivessem acesso a autoridades dos EUA, centralizando a articulação.
Perfil dos denunciados e contexto
Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Batista Figueiredo – último presidente da ditadura militar, é empresário e blogueiro que vive nos Estados Unidos com visto permanente de residência. Ele também foi denunciado na ação penal principal da trama golpista sob a acusação de difundir notícias falsas.
Eduardo Bolsonaro pediu licença da Câmara dos Deputados em março e foi morar no exterior, alegando perseguição política. A PGR pediu que o STF comunique o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a denúncia especificamente “para fins de avaliação disciplinar com repercussão sobre a largamente noticiada postulação, por parte do primeiro denunciado, da condição de Líder de bancada”, justificativa usada pelo parlamentar para sua permanência no exterior.
Próximos passos processuais
A denúncia será analisada pelo STF. Se aceita pelo tribunal, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus em uma ação penal, que seguirá o rito estabelecido pela Lei 8.038/1990. O processo envolverá fases como a coleta de provas, oitivas de testemunhas, interrogatório dos réus e a apresentação de defesas. Somente ao final desse trâmite é que o tribunal julgará se há base para condenação ou absolvição.
A PGR requereu a condenação dos dois pela prática do crime de coação em forma continuada e a reparação dos danos causados. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
Com informações de g1 e Agência Brasil
Fotos: Lula Marques/Agência Brasil
