Pescadores do Amazonas estão sem receber seguro-defeso

Cerca de 100 mil pescadores lutam para que benefício seja pago

Os pescadores do estado do Amazonas pedem uma posição do governo federal quanto o não pagamento do seguro-defeso – benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca. Cerca de 100 mil trabalhadores da categoria não receberam o benefício este ano, que deveria ter sido pago até o dia 15 fevereiro pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os pescadores estão com o pagamento suspenso devido à Portaria Interministerial 192/15, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente. A Portaria cancela os períodos de defeso. A norma foi derrubada pelo Senado em dezembro de 2015, porém o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu em janeiro deste ano derrubar o decreto legislativo aprovado pelo Congresso, que garantia aos pescadores o pagamento do seguro-defeso.

Segundo o presidente do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (SINDPESCA-AM), Ronildo Nogueira Palmere, ao suspender o seguro-defeso, o governo abre mão de direitos em função de interesses econômicos momentâneos. “O governo afirma que a suspenção do benefício trará uma economia de R$ 1,5 bilhão para a União, porém o governo esqueceu de contabilizar os impactos econômicos, sociais e ambientais que essa suspensão irá criar”, disse o dirigente.

“Até agora não veio nenhum representante do governo fazer o cadastramento com os pescadores. Eles não procuraram nossa categoria para negociar ou solicitar documentos. O governo alega que muita gente estava recebendo o benefício sem ser pescador, e a culpa é nossa? O governo está cometendo o maior crime ambiental de todos os tempos, porque vamos pescar os peixes em época de reprodução e isso vai ter um impacto. Estamos pagando por um erro que não é nosso. Sempre que há ajustes no governo, quem sofre são os trabalhadores. As grandes embarcações e a indústria pesqueira nada sofrem com os cortes e a suspensão dos benefícios. Isso é uma deslealdade com o povo que ajuda construir o Brasil”, contou Palmere.

Durante o período de suspenção do benefício por 120 dias, momento no qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso, a pesca estará liberada. “Suspender o seguro-defeso irá comprometer o meio ambiente, pois os pescadores continuarão a pescar para garantir o ganha pão deles, e, assim, nos próximos anos teremos menos peixes, porque não respeitamos a época da reprodução dos animais”, afirma o dirigente.

O presidente do SINDPESCA-AM argumenta que suspender o seguro para reavaliar o processo apenas ratifica a total descoordenação do Governo Federal. “O governo tem obrigações sociais e ambientais, e essa Portaria mostra um completo desconhecimento ou, no mínimo, desconsideração dos aspectos mais básicos de gestão ambiental sustentável. Se há fraudes no seguro-defeso, é necessário combater, mas para isso não podemos abrir a pesca indiscriminada e deixar o pescador desprotegido. Nós, do sindicato e da CSB, iremos lutar para que essa Portaria seja derrubada”, avalia.

Seguro-defeso

O benefício é concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal, durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. Ele corresponde a um salário mínimo, R$ 788 por mês, durante toda a temporada de suspensão da atividade.

Compartilhe:

Leia mais
Luiza Trajano critica juros BC Galípolo na Fiesp
Em evento com Galípolo na Fiesp, Luiza Trajano critica política de juros do Banco Central
DIREITOS TRABALHISTAS TRABALHADORES AUTÔNOMOS
Entre os direitos de Vargas e a "liberdade" de Musk: onde estaremos daqui cinco anos?
crimes virtuais lucro brasil
Crimes virtuais já são principal fonte de lucro de quadrilhas e rendem R$ 186 bilhões no Brasil
trabalhadores resgatados paraíba
Fiscalização resgata 59 trabalhadores em condições precárias na construção de prédios de luxo na PB
Recorde de ações justiça do trabalho 2024
Ações na Justiça do Trabalho ultrapassam 2 milhões em 2024, maior número desde 2017
mercado-livre-condenacao-trt
TRT mantém condenação contra empresa do Mercado Livre após ação do Sindpd-SP
Fachada tst
Empresas devem entregar lista de funcionários para sindicatos, decide TST
Paulo de Oliveira seaac csb oab presidente prudente
Diretor da CSB é reconduzido à presidência da Comissão de Direito Sindical da OAB em SP
Acordo global sobre inteligência artificial
EUA e Reino Unido rejeitam acordo global sobre IA durante cúpula em Paris
Endividamento das famílias janeiro 2025
Endividamento das famílias cai em janeiro, mas aumento dos juros deve reverter cenário