Cerca de 100 mil pescadores lutam para que benefício seja pago
Os pescadores do estado do Amazonas pedem uma posição do governo federal quanto o não pagamento do seguro-defeso – benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca. Cerca de 100 mil trabalhadores da categoria não receberam o benefício este ano, que deveria ter sido pago até o dia 15 fevereiro pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os pescadores estão com o pagamento suspenso devido à Portaria Interministerial 192/15, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Meio Ambiente. A Portaria cancela os períodos de defeso. A norma foi derrubada pelo Senado em dezembro de 2015, porém o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu em janeiro deste ano derrubar o decreto legislativo aprovado pelo Congresso, que garantia aos pescadores o pagamento do seguro-defeso.
Segundo o presidente do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (SINDPESCA-AM), Ronildo Nogueira Palmere, ao suspender o seguro-defeso, o governo abre mão de direitos em função de interesses econômicos momentâneos. “O governo afirma que a suspenção do benefício trará uma economia de R$ 1,5 bilhão para a União, porém o governo esqueceu de contabilizar os impactos econômicos, sociais e ambientais que essa suspensão irá criar”, disse o dirigente.
“Até agora não veio nenhum representante do governo fazer o cadastramento com os pescadores. Eles não procuraram nossa categoria para negociar ou solicitar documentos. O governo alega que muita gente estava recebendo o benefício sem ser pescador, e a culpa é nossa? O governo está cometendo o maior crime ambiental de todos os tempos, porque vamos pescar os peixes em época de reprodução e isso vai ter um impacto. Estamos pagando por um erro que não é nosso. Sempre que há ajustes no governo, quem sofre são os trabalhadores. As grandes embarcações e a indústria pesqueira nada sofrem com os cortes e a suspensão dos benefícios. Isso é uma deslealdade com o povo que ajuda construir o Brasil”, contou Palmere.
Durante o período de suspenção do benefício por 120 dias, momento no qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso, a pesca estará liberada. “Suspender o seguro-defeso irá comprometer o meio ambiente, pois os pescadores continuarão a pescar para garantir o ganha pão deles, e, assim, nos próximos anos teremos menos peixes, porque não respeitamos a época da reprodução dos animais”, afirma o dirigente.
O presidente do SINDPESCA-AM argumenta que suspender o seguro para reavaliar o processo apenas ratifica a total descoordenação do Governo Federal. “O governo tem obrigações sociais e ambientais, e essa Portaria mostra um completo desconhecimento ou, no mínimo, desconsideração dos aspectos mais básicos de gestão ambiental sustentável. Se há fraudes no seguro-defeso, é necessário combater, mas para isso não podemos abrir a pesca indiscriminada e deixar o pescador desprotegido. Nós, do sindicato e da CSB, iremos lutar para que essa Portaria seja derrubada”, avalia.
Seguro-defeso
O benefício é concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal, durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. Ele corresponde a um salário mínimo, R$ 788 por mês, durante toda a temporada de suspensão da atividade.
