Equiparação das regras à aposentadoria entre homens e mulheres e trabalhadores urbanos e rurais foram os focos dos debates
Na luta contra a aprovação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, sindicalistas da CSB de todo o Brasil continuam a representar os interesses dos trabalhadores nos debates estaduais que ocorrem no País. Nesta segunda-feira (20), o vice-presidente da Central Rosivaldo Justino da Silva e a secretária da Mulher Trabalhadora, Antonieta de Faria (Tieta), estiveram presentes nas discussões sobre a Reforma da Previdência nas Assembleias Legislativas de Pernambuco e Minas Gerais, respectivamente.
Durante ambas as audiências públicas, os deputados estaduais e federais se manifestaram a favor da derrubada da PEC 287 e se comprometeram a encaminhar o parecer da sociedade ao Congresso Nacional. Segundo o vice-presidente da CSB, é uma atitude esperada já que o projeto propõe retrocessos aos direitos previdenciários das mulheres, dos trabalhadores rurais e dos professores.
“É um absurdo o que a reforma quer fazer com as mulheres e essas categorias, como a determinação de mudanças no recolhimento do INSS para os trabalhadores rurais. Se a PEC for aprovada, o profissional não contribuirá apenas com a receita bruta da sua comercialização, mas uma porcentagem definida em lei”, ressalta Rosivaldo Justino.
Apresentada em dezembro de 2016, a Proposta de Emenda à Constituição 287 também determina o estabelecimento da idade mínima de 65 anos à aposentadoria – antes de 60 anos para homens e 55 para mulheres –, a equiparação das regras de acesso para homens e mulheres, trabalhadores do setor público e privado, urbanos e rurais, além de elevar o número mínimo de contribuições necessário para o acesso ao benefício de 180 (15 anos) para 300 contribuições (25 anos).
De acordo com o presidente da Comissão Especial que trata o tema na Alepe, deputado Silvio Costa Filho (PRB), “o sentimento do povo pernambucano será levado a todos os parlamentares” – decisão ratificada pelos parlamentares da ALMG, que ainda anunciaram a criação de uma Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência, o incentivo à mobilização dos presidentes de outras Assembleias Legislativas para fortalecer a discussão e conscientizar os deputados federais sobre as consequências da aprovação da reforma e o encaminhamento de uma moção de repúdio à PEC 287 aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE).
Durante a audiência na ALMG, que reuniu 11 parlamentares federais, deputados estaduais, centrais sindicais e mais de 30 entidades e instituições representativas de diversas categorias, a dirigente Antonieta de Faria também destacou a penalização que a PEC causa às mulheres. Para a sindicalista, “toda vez que vai fazer reforma no Brasil a primeira a ser atingida é a mulher”.
“A reforma que tramita no Congresso atinge a todos os trabalhadores, mas não podemos fingir que a mulher não é a mais prejudicada. Ao propor que a mulher, inclusive as trabalhadoras do campo, tenham suas regras de acesso à aposentadoria equiparadas aos dos homens, sem considerar o papel social que ela possui nos seios das famílias brasileiras, é mais do que um retrocesso trabalhista ou previdenciário, é um retrocesso nas conquistas femininas históricas”, conclui Antonieta.
Os debates entre o movimento sindical e os parlamentares em Minas Gerais e em Pernambuco seguirão fortes nas próximas semanas. Novas reuniões a respeito do tema serão marcadas.
