A pensão por morte paga às famílias de militares chega a ser nove vezes maior do que o benefício dos dependentes de trabalhadores da iniciativa privada. Enquanto em 2016, a média do benefício mensal do militar chegou a R$ 9,168 mil a dos que recebem o benefício do INSS foi de R$ 1,068 mil, sendo que R$ 1.195,25 na área urbana e R$ 786,11 na rural. No caso dos servidores civis, o valor médio pago foi de R$ 6,3 mil. O levantamento foi feito pelo Valor PRO, com base no Relatório Resumido de Execução Financeira e o Boletim de Informações de Previdência Social.
Apesar da elevada diferença entre as pensões pagas na comparação, principalmente, com o que é pago os beneficiários de trabalhadores da iniciativa privada, as Forças Armadas estão fora da Reforma da Previdência Social. Um projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, após a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, para tratar dos militares. Não há compromisso com data.
O valor médio da pensão paga no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba sendo puxado para baixo porque, do total de 7,41 milhões de pensionistas, 55% deles recebem o equivalente a um salário mínimo. Sem mudanças nas regras dos militares, a tendência é que discrepância aumente já que a reforma prevê a desvinculação do benefício do mínimo.
A pensão também é influenciada pela média salarial: a do trabalhador da iniciativa privada é inferior a do funcionário público. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho de 2015, a remuneração média dos trabalhadores no país foi de R$ 2.655,60. Considerando apenas a administração pública, o valor equivale a R$ 3.767,87.
“Existem muitas discrepâncias nas regras e na fórmula de cálculo da pensão entre servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada”, explicou o professor da Universidade de São Paulo (USP), Luis Eduardo Afonso, frisando que a renda média dos servidores públicos civis e militares é superior a dos demais trabalhadores.
Mesmo com as resistências, um técnico do governo afirmou que as mudanças serão feitas também no regime dos militares, mas a negociação vai exigir alteração no plano de carreira. Na avaliação desse técnico, o valor das pensões dos militares ainda é influenciado pelo pagamento de pensão vitalícia para filhas de militares, benefício que não é mais concedido. Além disso, ainda há muitas pensões integrais, o que não acontece nos outros regimes.
No ano passado, as despesas do governo com pensão de militares somaram R$ 17,260 bilhões. Já o gasto com pensões com civis chegou a R$ 20,4 bilhões. No INSS, foram gastos com pensões R$ 8 bilhões.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, tem dito que os militares darão sua contribuição para a redução das despesas previdenciárias. Na semana passada, ele disse ao Valor que as negociações estão em andamento, mas que antecipou o que poderia ser alterado.
Nos bastidores, os militares querem manter os benefícios em troca aceitariam um aumento da idade para serem colocados na reserva. No fim do ano, Jungmann informou que todo o tipo de ajuste estava colocado na mesa de discussões com o governo, citando o aumento do tempo de serviço do militar de 30 para 35 anos e a cobrança de uma alíquota de 11% de contribuição da pensionista. Atualmente, os militares na ativa e na reserva contribuem com uma alíquota de 11% sobre seu rendimento, deste total 7,5% se destinam a pagamento de pensões e 3,5% para financiamento da saúde.
Em dezembro, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma da Previdência com o objetivo de fixar uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e unificar as regras para concessão dos benefícios do regime público e privado. O texto deixou de fora as Forças Armadas. Recentemente, para acelerar a tramitação das mudanças, o governo retirou do texto da PEC os servidores municipais e estaduais.
Fonte: Valor Econômico
