Dirigentes conversaram com deputados em busca da aprovação sem emendas de projeto que regula o transporte individual de passageiros
Taxistas de todo o Brasil estão desde a manhã desta segunda-feira (5) de prontidão no Aeroporto Internacional de Brasília para corpo a corpo com os deputados que chegam para o início das atividades parlamentares. O objetivo do grupo é pedir apoio ao Projeto de Lei 5587/2016, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. O ato segue até terça (6).
“Nós estamos aqui retomando os trabalhos que foram interrompidos por conta do recesso do Congresso Nacional. A Câmara e o Senado estão voltando, e nós estamos juntos para conversar com os deputados no sentido de convencê-los a cobrar do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que paute o PL 5587”, afirmou o diretor do Sindicato dos Taxistas do Estado do Ceará (SINDITAXI/CE) e vice-presidente da CSB, Francisco Albuquerque Moura.
A taxista e delegada do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, Márcia Ferraz, está otimista com a tramitação do texto. “Temos confiança de que vamos conseguir aprovar o projeto rejeitando as emendas. Esse primeiro contato é importante porque eles estão voltando com a mente bem fresca”, ressaltou.
Na avaliação do presidente do SINDITAXI/CE e vice-presidente da CSB Ceará, Vicente de Paula Oliveira, a aprovação do projeto garante segurança para a sociedade. “Nós vamos ter um serviço de qualidade, um serviço regulamentado através de motoristas que possam exercer sua profissão, que atendam à população. A identificação do profissional junto ao usuário é importante para você saber com quem anda, para saber quem está transportando aquele veículo”, frisou.
Os taxistas acreditam que, desde o início da operação dos aplicativos, a categoria enfrenta uma concorrência desleal. O presidente do Sindicato dos Taxistas de São José dos Pinhais, Edson Neneve, lembrou que o custo de manutenção do táxi é alto, ao contrário dos carros dos aplicativos. “Temos as taxas que a população sabe que nós pagamos. O que eles [empresas dos aplicativos] querem ficar é com o poder. E depois eles vão fazer os preços que eles quiserem e a gente vai ficar na mão deles. Tem que ter uma legalização para termos a possibilidade de ter um trabalho justo com eles”, destacou.
O presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi) e líder da comissão de taxistas, Edmilson Americano, acredita que é preciso tirar parte do poder das mãos das empresas multinacionais e multimilionárias, repassando-o para as mãos do transportador. “A gente acredita que vai equilibrar um pouco mais as regras”, salientou.
Como explicou o diretor administrativo do Sindicato dos Taxistas do Mato Grosso do Sul, Fernando Yonaka, atualmente, o taxista está sentindo no bolso a queda de clientes provocada pela nova modalidade. “Hoje está muito complicado. O rendimento caiu muito. A gente está sem condições de fazer manutenção no carro como deve fazer. Estamos sendo fiscalizados constantemente como sempre fomos. E, [em] contrapartida, do outro lado, a pirataria toma conta sem nenhum tipo de fiscalização, sem nenhum tipo de autorização. Ninguém sabe quem é quem”, contou.
Para conversar com mais parlamentares, os dirigentes também irão à Câmara dos Deputados. As visitas aos gabinetes e ao Plenário vão acontecer até a próxima quinta (8).
Emendas
No dia 31 de outubro, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da proposta. A votação teve 46 votos a favor do projeto, 10 contra e uma abstenção. Como sofreu emendas, a matéria retornou para a apreciação da Câmara. As alterações retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Já a terceira tira das mãos das prefeituras a autorização para o exercício da atividade.
As lideranças lutam pela rejeição das emendas no Plenário da Câmara. “A partir do momento em que se faz uma regulamentação em que se tira o município, a presença do Estado daquela regulamentação, você está fazendo uma regulamentação de araque”, condenou Francisco Moura.
“As emendas apresentadas pelo Senado retiram do município, por exemplo, o direito de ser o responsável pela autorização para que a pessoa venha exercer o trabalho do transporte individual de passageiro via aplicativo. Isso vira uma anarquia porque, se você deixa isso nas mãos das empresas, elas vão fazer o que bem entendem e querem, colocar pessoas desqualificadas para fazer o serviço e em uma quantidade anárquica, porque o interesse dessas empresas é lucrar”, prosseguiu o diretor.
Primeira versão
Os dirigentes defendem a manutenção do projeto aprovado na primeira apreciação da Câmara. A matéria determina, entre outros pontos, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
Reforma da Previdência
Além da ação dos taxistas, diversas entidades protestaram no aeroporto contra a reforma da Previdência encabeçada pelo governo federal. “A reforma da Previdência é um complemento da reforça trabalhista. É para acabar, sucatear o País, sucatear a Previdência, e entregar nas mãos dos bancos para que as seguradoras possam ter lucros exorbitantes vendendo a previdência privada, que será um privilégio para poucos. O povo mesmo não terá sequer direito à aposentadoria”, analisou Moura ao classificar o projeto como um dos maiores retrocessos do País.
Fotos do ato em Brasília
