Categoria foi para a Câmara dos Vereadores exigir a inclusão de algumas emendas no Projeto de Lei
Após carreata realizada na última quinta-feira (3) e com possibilidade de votação do Projeto de Lei que visa regulamentar os aplicativos usados para transporte individual de passageiros, os taxistas da cidade de Fortaleza se reuniram na manhã desta terça-feira (8), na Câmara dos Vereadores, para acompanhar a agenda da Casa e fazer corpo a corpo com parlamentares para que eles incluam no projeto algumas emendas.
À frente das mobilizações, o Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi-CE) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) esperam que haja uma regulamentação justa para os taxistas, motoristas de aplicativos e principalmente para os passageiros.
A categoria, que chegou nas dependências do legislativo por volta das 4 horas da manhã, também conversou com os vereadores, que, segundo o presidente da Seccional Ceará da CSB, Francisco Moura, têm recebido muito bem as propostas e declaram apoio à categoria. Apesar de não ter entrado na pauta do dia, Moura garante que uma comissão de taxistas estará em alerta para qualquer movimentação dos parlamentares.
“O projeto não foi votado, mas a previsão é de que seja votado entre esta semana e a próxima. Por isso, estamos procurando nos mantermos mobilizados e vamos manter uma comissão de taxistas na Câmara para ir acompanhando. Caso entre na pauta, a gente convoca a categoria”, falou Moura, reforçando que o PL ainda precisa de ajustes.
“Precisamos de uma regulamentação séria, onde tenha respeito com a população, com os taxistas e com os próprios motoristas de aplicativo. Não queremos uma regulamentação que beneficie as empresas donas dos aplicativos. Para isso, nós [taxistas] inserimos algumas sugestões de emendas no projeto”, completou presidente da Seccional, que também é diretor do Sinditaxi-CE.
Confira as Emendas sugeridas pelos taxistas:
– Certidões negativas de vínculo empregatício nos âmbitos municipal, estadual e federal;
– Idade máxima de 5 anos do veículo para operar no sistema;
– Veículos dotados com porta-malas de, no mínimo, 400 litros ou carro com 7 lugares, 4 portas, ABS, ar-condicionado, air bag frontal;
– Prazo para apresentar o veículo com todas as características: até 6 meses;
– Exigir um percentual mínimo para carros acessíveis a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida;
– Destinar, para a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), um percentual mínimo de 0,5% de viaturas para fiscalizar os táxis e carros de aplicativos, levando em consideração a frota de veículos;
– Somente motoristas cadastrados junto à Prefeitura de Fortaleza poderão iniciar as viagens dentro do município (cerca eletrônica);
– Os veículos deverão ser obrigatoriamente licenciados no estado do Ceará.
