O novo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, criticou a pejotização e reforçou a missão do órgão de combater todas as formas de precarização que têm afetado o trabalhador brasileiro. Segundo afirmou, a pejotização transforma empregados em falsas pessoas jurídicas, nega direitos fundamentais garantidos pela Constituição e enfraquece a Previdência Social. A fala foi feita durante a cerimônia de sua posse, na última quinta-feira (28), realizada na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
Segundo Oliveira, trabalhadores sem condições de recusar essa forma de contratação ficam privados de férias, 13º salário, limites de jornada, descanso semanal remunerado, intervalos e outros direitos básicos garantidos pela Constituição e pela CLT – regime correto para contratação de funcionários.
“São garis que passam a ser MEIs, entregadores de pizza que se tornam pessoas jurídicas de fachada, mães que se tornam falsas empresas e perdem a licença-maternidade, empregados que seguem ordens e horários, mas são pressionados a se tornar PJs sem ter meios de dizer não”, afirmou.
O Procurador-Geral também alertou para os excessos da “coisificação do trabalho”, impulsionada pela revolução tecnológica e pelo avanço da inteligência artificial. Ele citou ainda os trabalhadores de aplicativos como exemplo do impacto do “falso empreendedorismo”, enquanto trabalham jornadas exaustivas, sem proteção, enfrentando condições como calor intenso e desgaste físico extremo.
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Além dessas questões, Oliveira reforçou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, da igualdade de oportunidades, do combate ao trabalho análogo à escravidão, da inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis e da preservação da saúde de trabalhadores em ambientes degradados.
A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou a trajetória e o compromisso de Oliveira com a instituição. Para Gonet, a atuação corajosa de Gláucio Oliveira ao longo de sua carreira é a garantia de que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai seguir com a tradição de defesa dos direitos trabalhistas e da dignidade da pessoa humana.
A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, também enfatizou a relevância do MPT em um cenário de tensão entre trabalhador e mercado e no enfrentamento a fraudes, assédios e outras irregularidades. “No plano institucional finalístico, será exigido do MPT, mais do que nunca, ser protagonista de uma nova história”, disse.
Com informações de MPT
Foto: Ubirajara Machado/MPT
