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PEC propõe que abono salarial seja menor quando governo estiver sem dinheiro

PEC propõe que abono salarial seja menor quando governo estiver sem dinheiro

Proposta prevê que valor recebido poderá variar de acordo com a renda; hoje, benefício é de até um salário mínimo

Mais uma vez, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso volta a discutir mudanças que afrouxam as regras do abono salarial.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996 neste ano) mensais, em média, tem direito ao abono, cujo valor é de até um salário mínimo (R$ 998 neste ano).

Mas, o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), sugeriu alterações nessas normas. A PEC determina medidas para o ajuste nas contas públicas.

A nova versão do texto prevê que o valor do benefício poderá variar de acordo com a renda do trabalhador.

O abono continuaria a atender apenas quem tem trabalho formal e renda de até dois salários mínimos, mas o valor a ser pago não seria mais estabelecido na Constituição, e sim negociado todo ano a depender dos recursos disponíveis.

Essas faixas de valores dependerão do orçamento para o pagamento do abono salarial. Trabalhadores de menor renda poderão receber um abono maior do que os de maior remuneração.

O relatório do senador está em linha com a equipe econômica de Bolsonaro, que defende a redução das despesas com esse benefício.

A PEC da Emergência Fiscal cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros; permite redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração; proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.

O Senado, porém, só deve votar esse projeto no próximo ano.

Guimarães chegou a propor que o pagamento do abono salarial fosse uma opção do governo, mas ele recuou e manteve o trecho da Constituição que assegura ao trabalhador de baixa renda o recebimento do benefício.

No entanto, o relatório flexibiliza as regras a depender das condições do Orçamento, que está bastante pressionado.

MUDANÇAS NO ABONO SALARIAL

COMO É HOJE:

  1. Trabalhador formal e com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.996) mensais, em média, tem direito

  2. Benefício tem o valor de até um salário mínimo (R$ 998)

    Ele varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base

COMO É A PROPOSTA:

  1. Trabalhador formal e com renda de até dois salários mínimos (R$ 1.996 neste ano) mensais, em média, tem direito

  2. Valor do benefício não está definido e poderá variar de acordo com a remuneração

  3. Quem tem salário maior recebe abono menor. Quem tem salário menor recebe abono maior

  4. Valor poderá variar todo ano e depende o orçamento disponível para o pagamento do abono

O governo Bolsonaro já tentou, durante o debate da reforma da Previdência, reduzir o público-alvo do abono salarial.

À época, a proposta era que o benefício fosse pago a trabalhadores formais com renda de até um salário mínimo, em vez de dois salários mínimo. O Planalto, porém, foi derrotado no Congresso.

Técnicos do governo discutem ainda o enxugamento desse programa para que os recursos sejam direcionados a outras ações sociais, como o Bolsa Família.

Eles argumentam que o Bolsa Família é mais focado na população carente, enquanto o abono beneficia a trabalhadores com carteira assinada, num país em crise.

A PEC Emergencial faz parte do Plano Mais Brasil, pacote apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso em novembro.

Inicialmente, o governo queria tentar aprovar essa proposta nas duas Casas ainda em 2019, para passar a valer no próximo ano. Mas desistiu ao perceber que seria inviável.

Uma das principais medidas é a permissão que chefes de Estado reduzam a jornada e, consequentemente, os salários de servidores em momento de aperto nas contas públicas.

O senador fez uma alteração nessa parte da proposta. Ele quis poupar os funcionários públicos que ganham até três salários mínimos (R$ 2.994).

“Ainda com relação à possibilidade de redução remuneratória, decorrente de redução de jornada, também não consideramos adequado que tal medida possa ser adotada sem levar em conta a remuneração atual dos possíveis afetados”, argumentou o relator.

Além disso, ele criou um bônus a servidores públicos quando o governo passar a arrecadar mais do que gasta –superávit primário.

Guimarães reconhece que, em momento de crise fiscal, o funcionalismo deve passar por sacrifícios, mas quer compensar o grupo em caso de resultado positivo nas contas públicas.

A gratificação extra seria bancada com 5% do superávit. Isso valeria para servidores da União, estados e municípios.

Fonte: Folha de S.Paulo
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