Por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas permanece travada sob análise da Mesa Diretora da Casa, sem encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da tramitação formal.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu sinalização sobre quando a proposta será enviada para análise da comissão. Além disso, uma reunião que discutiria o tema entre lideranças do Senado acabou não ocorrendo, ampliando a incerteza sobre o calendário da matéria.
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A ausência de uma definição sobre a tramitação tem sido interpretada como uma estratégia de cautela diante dos impactos políticos e econômicos atribuídos à proposta. O debate envolve interesses divergentes e mobiliza tanto representantes dos trabalhadores quanto setores patronais.
Especialistas avaliam que o contexto eleitoral também influencia o ritmo das decisões
“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos”, explica a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana.
O controle da pauta permanece concentrado na presidência do Senado, que possui prerrogativas para definir prioridades e estabelecer o ritmo de tramitação das propostas legislativas.
PEC 7×0 avança na CCJ
Enquanto a proposta que prevê o fim da escala 6×1 aguarda encaminhamento, a PEC 12/2026, alternativa apresentada por parlamentares da oposição – a chamada “PEC Escala 7×0”, já foi enviada à CCJ.
A movimentação evidenciou diferenças de tratamento entre as duas iniciativas e ampliou as cobranças por parte de parlamentares favoráveis à mudança da jornada.
Lideranças governistas defendem que a PEC aprovada na Câmara seja analisada ainda neste semestre, antes do início do recesso legislativo.
Discussão sobre gastos públicos gera controvérsia
A tramitação da PEC ocorre paralelamente a outros debates envolvendo impacto fiscal. Ao justificar a cautela com projetos que criam despesas ou elevam custos, a presidência do Senado argumentou que matérias dessa natureza exigem atenção redobrada em ano eleitoral.
A posição ganhou destaque após cobranças para inclusão de projetos relacionados a pisos salariais de categorias profissionais, como o dos garis.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias.
Por outro lado, o Senado aprovou recentemente uma proposta que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, medida que gerou discussões sobre prioridades na pauta legislativa e impactos para as contas públicas.
“Respeito integralmente a posição do governo, que tem apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões”, afirmou Alcolumbre.
(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
