Sob a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal, o colegiado aprovou, parecer do relator favorável ao texto, com emenda de redação à PEC 57A/99, que pune a prática do trabalho escravo
O novo parecer do relator, ao invés de rejeitar, resolveu acolher a alteração como emenda de redação, à proposta que permite a expropriação de terras onde haja exploração de trabalho escravo. A emenda acrescenta a expressão “definido em lei” logo após a menção à exploração do trabalho escravo.
Segundo explicou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que também intercedeu pelo acolhimento da alteração junto ao relator, seu acréscimo tem o objetivo de impedir que uma eventual infração trabalhista seja confundida com trabalho escravo.
A matéria retorna agora ao plenário do Senado para ser submetida à votação em primeiro turno. Assim, a proposta ficará sobre a Mesa Diretora da Casa por cinco sessões, ao fim das quais vai a votos. Para ser aprovada necessita de 49 votos favoráveis.
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
